Deputado Leonaldo Paranhos (PSC).
Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
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O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, Nelson Leal Junior, esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (8), e afirmou que o Governo do Estado está buscando, por meio do diálogo com as empresas concessionárias, a realização e a inclusão de obras no cronograma de investimentos nas rodovias, bem como a redução das tarifas nas praças de pedágio.
O representante do Poder Executivo falou aos deputados após convite aprovado na semana passada, para detalhar a situação dos contratos e também as atribuições e responsabilidades do DER frente às demandas no processo de concessões. Além de dar explicações técnicas sobre o cronograma de obras, ele ressaltou que não existe nenhuma discussão sobre a prorrogação das atuais concessões. “Esta discussão passa e envolve também a União, até porque dois terços das rodovias são federais e foram delegadas ao Estado. Até o momento não há qualquer sinalização sobre a prorrogação. Isso ainda não foi discutido”, afirmou.
Segundo Leal Junior, o governo vem dialogando com as empresas pela antecipação de investimentos em trechos importantes e de maior fluxo de tráfego. “Hoje estamos conversando com as concessionárias para revisarmos os contratos. O governo cumpre os contratos. Mas esta negociação é para reduzirmos também a tarifa, anteciparmos e incluirmos novas obras. Este tem sido o melhor caminho. Porque em oito anos muito foi discutido e não se chegou a nenhum resultado efetivo”, destacou.
Vencimento – O ex-diretor do DER durante o governo de Jaime Lerner, Paulinho Dalmaz, também foi ouvido na CPI. Embora ressaltando que hoje não vem mais acompanhando a situação dos pedágios, disse que o vencimento dos contratos seria uma alternativa para se pensar em um novo modelo de concessão. “O momento hoje é outro. Naquela época a situação das rodovias era caótica. O Brasil e o Paraná viviam um momento totalmente diferente. Talvez hoje o melhor fosse o vencimento dos contratos para uma nova licitação. O ônus do cancelamento dos contratos seria muito maior do que mantê-los”, ponderou.
Dalmaz explicou ainda que nos aditivos de 2000 e 2002 algumas obras previstas foram retiradas do cronograma, até por conta de uma posição unilateral tomada por parte do governo da época, que reduziu a tarifa em 50%. “Seis meses após a assinatura do contrato, começaram as cobranças dos pedágios. A posição do governo então era de que a tarifa precisava baixar. Tentamos, negociamos. Mas isso não avançou. Baixamos unilateralmente. A questão foi para a Justiça. E uma tutela antecipada garantiu que as empresas ficassem desobrigadas, portanto, de realizar certas obras e investimentos. Em seguida, entraram os aditivos, que foram embasados tecnicamente e juridicamente. No período foram retiradas algumas obras e outras foram postergadas”, explicou.
Contribuição – Na opinião dos membros da CPI, os depoimentos prestados foram novamente positivos, especialmente para esclarecimentos sobre a posição do governo em relação aos procedimentos de negociação com as empresas. Para o presidente da comissão, deputado Nelson Luersen (PDT), os trabalhos avançam. “Acho que a discussão desta questão do pedágio, que embora seja um assunto de constante reclamação da população, estava adormecida. E a vinda de técnicos, membros do governo, enfim, das pessoas convidadas pela CPI, tem sido fundamental para compreendermos o que de fato aconteceu. E o que será feito. A CPI está avançando e certamente daremos uma resposta positiva ao povo paranaense. Mas o que temos observado é que estes aditivos foram muito prejudiciais”, avaliou.
Na próxima terça-feira (15), além de Rogério Tizzot, que comandou o DER na gestão do governador Roberto Requião e não compareceu à CPI nesta terça-feira por motivo de viagem, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, serão os depoentes.
O representante do Poder Executivo falou aos deputados após convite aprovado na semana passada, para detalhar a situação dos contratos e também as atribuições e responsabilidades do DER frente às demandas no processo de concessões. Além de dar explicações técnicas sobre o cronograma de obras, ele ressaltou que não existe nenhuma discussão sobre a prorrogação das atuais concessões. “Esta discussão passa e envolve também a União, até porque dois terços das rodovias são federais e foram delegadas ao Estado. Até o momento não há qualquer sinalização sobre a prorrogação. Isso ainda não foi discutido”, afirmou.
Segundo Leal Junior, o governo vem dialogando com as empresas pela antecipação de investimentos em trechos importantes e de maior fluxo de tráfego. “Hoje estamos conversando com as concessionárias para revisarmos os contratos. O governo cumpre os contratos. Mas esta negociação é para reduzirmos também a tarifa, anteciparmos e incluirmos novas obras. Este tem sido o melhor caminho. Porque em oito anos muito foi discutido e não se chegou a nenhum resultado efetivo”, destacou.
Vencimento – O ex-diretor do DER durante o governo de Jaime Lerner, Paulinho Dalmaz, também foi ouvido na CPI. Embora ressaltando que hoje não vem mais acompanhando a situação dos pedágios, disse que o vencimento dos contratos seria uma alternativa para se pensar em um novo modelo de concessão. “O momento hoje é outro. Naquela época a situação das rodovias era caótica. O Brasil e o Paraná viviam um momento totalmente diferente. Talvez hoje o melhor fosse o vencimento dos contratos para uma nova licitação. O ônus do cancelamento dos contratos seria muito maior do que mantê-los”, ponderou.
Dalmaz explicou ainda que nos aditivos de 2000 e 2002 algumas obras previstas foram retiradas do cronograma, até por conta de uma posição unilateral tomada por parte do governo da época, que reduziu a tarifa em 50%. “Seis meses após a assinatura do contrato, começaram as cobranças dos pedágios. A posição do governo então era de que a tarifa precisava baixar. Tentamos, negociamos. Mas isso não avançou. Baixamos unilateralmente. A questão foi para a Justiça. E uma tutela antecipada garantiu que as empresas ficassem desobrigadas, portanto, de realizar certas obras e investimentos. Em seguida, entraram os aditivos, que foram embasados tecnicamente e juridicamente. No período foram retiradas algumas obras e outras foram postergadas”, explicou.
Contribuição – Na opinião dos membros da CPI, os depoimentos prestados foram novamente positivos, especialmente para esclarecimentos sobre a posição do governo em relação aos procedimentos de negociação com as empresas. Para o presidente da comissão, deputado Nelson Luersen (PDT), os trabalhos avançam. “Acho que a discussão desta questão do pedágio, que embora seja um assunto de constante reclamação da população, estava adormecida. E a vinda de técnicos, membros do governo, enfim, das pessoas convidadas pela CPI, tem sido fundamental para compreendermos o que de fato aconteceu. E o que será feito. A CPI está avançando e certamente daremos uma resposta positiva ao povo paranaense. Mas o que temos observado é que estes aditivos foram muito prejudiciais”, avaliou.
Na próxima terça-feira (15), além de Rogério Tizzot, que comandou o DER na gestão do governador Roberto Requião e não compareceu à CPI nesta terça-feira por motivo de viagem, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, serão os depoentes.
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