Dirigente sindical pede apoio de deputados contra o novo marco legal do saneamento básico

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento do Paraná (Saemac), Gerti José Nunes, falou aos deputados no Plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (3) sobre a Medida Provisória 844/2018, que pretende atualizar o marco legal do saneamento básico no país. A medida, assinada pelo presidente Michel Temer no último mês de julho, objetiva facilitar contratos de expansão das redes de água tratada e esgoto por estados e municípios brasileiros.

De acordo com o presidente do sindicato, a preocupação é que os municípios se vejam impedidos de renovar seus contratos públicos com empresas como a Sanepar, no Paraná, e obrigados a abrir consultas públicas com a iniciativa privada, também operadoras do sistema. “Hoje, no Paraná, existe o subsidio cruzado. Municípios de grande população acabam subsidiando municípios deficitários, que não têm condições de atender suas comunidades. Isto estaria definitivamente acabado”, explica.

“Em licitações de consulta pública, infelizmente, a Sanepar não consegue concorrer com as empresas privadas, porque elas podem aplicar preços muito baixos, para posteriormente fazer correções na tarifa”, afirmou Gerti Nunes, demonstrando temor com aumentos nos valores cobrados pelos serviços. Por fim, o presidente do Saemac pediu o apoio dos parlamentares paranaenses para cobrar a devolução da Medida Provisória, do Congresso Nacional para o Governo Federal.