Dobrandino Requer Regime de Urgência Para Projetos do Executivo

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 12/04/06Jornalista: Flávia PrazeresO líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), requereu regime de urgência para matérias do Poder Executivo que tramitam no Poder Legislativo, entre elas a que determina isenção de ICMS nas contratações de demanda de potência de energia.O parlamentar também solicitou regime de urgência para a mensagem nº 025/06, projeto de lei nº 164/06, que dispõe sobre um ajuste e uma conversão de fontes de recursos no valor de R$ 2.628.556,00 ao orçamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública.Outro projeto do Executivo solicitado com urgência pelo deputado é o que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 10 milhões aos orçamentos das Secretarias de Estado da Educação, da Saúde, da Justiça e da Cidadania e do Desenvolvimento Urbano. E ainda urgência para a votação da mensagem governamental nº 026/06, que solicita a autorização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e a abertura de um crédito adicional no valor de R$ 30 milhões.Dobrandino ainda solicitou urgência na votação da mensagem nº 023/06, que também trata de abertura de créditos adicionais no valor de R$ 800 mil ao orçamento da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).As mensagens governamentais enviadas pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa na semana passada deverão ser apreciadas pelas comissões permanentes da Casa e, em seguida, serem apreciadas em plenário.