A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa reuniu-se nesta terça-feira (1º), sob a presidência da deputada Maria Victoria (PP), para ouvir o representante do Mercosul e ex-deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) sobre direitos alfandegários, direitos de fronteira e migração laboral no Brasil e no âmbito do bloco econômico sul-americano, considerado o quinto em importância no cenário mundial.
Rosinha, que já presidiu o Parlamento do Mercosul e hoje atua como alto representante da entidade, fez um relato de seu surgimento e desenvolvimento até os dias atuais, lembrando que é preciso analisá-lo não apenas da ótica mercantil, mas considerando os seus variados aspectos no papel de promover a integração produtiva entre os países da América do Sul. Recordou que o primeiro acordo firmado entre o Brasil e a Argentina, além de gerar resposta econômica imediata, serviu também para arrefecer tensões existentes à época em relação à produção de energia nuclear.
Integração – Dr. Rosinha notou que o acordo, renovado e ampliado primeiramente com a adesão do Paraguai e do Uruguai, e mais recentemente da Bolívia e da Venezuela, ganhou institucionalidade e sobreviveu a pelo menos duas grandes crises econômicas, permitindo a redução do consumo de alimentos importados de outros blocos de 80 para 40%. Citou o exemplo dos brinquedos, mercado que era amplamente dominado pela China na América do Sul (80%) e que hoje se encontra equilibrado mediante o crescimento da produção regional nos últimos cinco anos, diminuindo a participação chinesa para menos de 50%.
Comparou a situação do bloco sul-americano com a União Europeia, ora às voltas com problemas imigratórios muito graves e conflitos decorrentes da utilização da moeda única: “Nosso sistema é intergovernamental, que proporciona mais flexibilidade nas negociações, enquanto o deles é supranacional, onde a maioria impõe suas decisões. E a crise do euro nos faz refletir sobre os problemas da moeda única”, observou.
Rosinha refutou as críticas feitas ao Mercosul, afirmando que a integração é fundamental para a superação da crise econômica, e mostrou-se otimista com o futuro do bloco, que já garante a seus cidadãos o direito de migrar para outro país que o integre para trabalhar ou fixar residência, dispensa a exigência de passaporte e até 2021deverá implantar o registro civil comum. Antes disso, em 2016, veículos novos poderão ser registrados com placas do bloco.
Entre os principais desafios à frente, Rosinha destaca a necessidade de incremento da infraestrutura capaz de assegurar vias marítimas e ferrovias que facilitem o trânsito das exportações, e a integração energética. Abordou ainda a validação de diplomas universitários, motivo de estudos já bastante avançados, e a importância do Parlamento do Mercosul, que deve realizar eleições em 2018.
Ao fim da explanação, a deputada Maria Victoria anunciou que nova reunião deve ser realizada em outubro, para tratar de questões ambientais concernentes aos países do bloco. Participaram da sessão desta terça-feira os deputados Bernardo Carli (PSDB), Evandro Araújo (PSC), Professor Lemos (PT) e Chico Brasileiro (PSD).

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