Em Audiência Histórica, Ibama Anuncia Processo Aos Ilhéus

GuaíraO deputado José Domingos Scarpellini (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, considerou um avanço histórico o anúncio do Edital de Leilão apresentado pela superintendente do IBAMA, Andréa Vulcanis, durante audiência pública realizada em Guaíra, com a participação de mais de duzentas lideranças das famílias desapropriadas a mais de 10 anos para a criação do Parque Nacional de Ilha Grande. Para ele, o resultado do trabalho foi muito bom porque, embora não atinja a totalidade das famílias, abre um precedente e dá início a uma restituição justa, permitindo que os titulados possam requerer, até 31 de dezembro, a negociação com terceiros (proprietários em continente) que queiram averbar terras para compensação de reserva legal. Este é um projeto piloto negociado com a ministra Marina Silva, em agosto do ano passado, que será experimentado no Paraná, lembrou ele. Scarpellini também considerou boa a decisão sobre a área de abrangência que enquadrou as bacias do Piquiri, Ivaí e Paranapanema, permitindo que os ilhéus tenham mais opções para negociar sua terras. Entre as lideranças a opinião também foi de que houve um avanço, pois o IBAMA tomou uma iniciativa que se arrastava por muitos anos sem nenhuma solução. Eduardo Orti, o presidente da APIG (Associação dos Ilhéus Desapropriados do Parque Nacional de Ilha Grande), disse que a apresentação do edital foi uma abertura, mas que ainda é muito limitada, considerando as exigências que o IBAMA fez quanto aos documentos necessários para a averbação.Ele quer que a Comissão de Direitos Humanos continue como mediadora, principalmente para resolver pendências dos titulados em débito, lembrando que os ilhéus ficaram dez anos sem pagar ITR e outras obrigações porque não recebiam indenizações e não podiam produzir. “Ele tem sido uma voz, pra não dizer a única, entre os 54 que aí estão”, lembrou Orti se referindo ao deputado Scarpellini.Osni Calixto041.3350.4072