Durante a audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizada nesta terça-feira (28), o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), questionou o secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos envolvendo litotripsia, procedimento feito para fragmentar cálculos renais. Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que veio a público em agosto, estima que desvio chegue a R$ 52 milhões de recursos públicos.
Há dois meses, o parlamentar denunciou o caso durante sessão plenária na Alep. Na oportunidade, o deputado Arilson citou dados do relatório da CGU. Segundo o documento, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) aprovou e pagou procedimentos com laudos repetidos, desatualizados e até inexistentes, além de autorizar cobranças pelo valor máximo permitido em quase todas as sessões.
O relatório ainda identificou pacientes que teriam passado por mais de 100 sessões em um único ano, contrariando protocolos médicos. Outro apontamento é o uso indevido de códigos de cobrança, dificultando o controle clínico e financeiro.
Na audiência desta terça-feira, o parlamentar questionou diretamente o secretário de Saúde do Estado, o médico Beto Preto, e fez referência direta ao relatório da CGU. “Esses dados são muito graves. O relatório mostra que, apenas em 2022, o Paraná respondeu por metade dos procedimentos de litotripsia realizados no país, com gasto superior a R$ 12 milhões”, relembrou, o parlamentar, que é líder da Bancada de Oposição.
“Já encaminhei pedido de informação à Sesa, que não me respondeu até o momento. Aproveito para reforçar a necessidade de esclarecimentos públicos sobre o caso, para garantir transparência e a boa aplicação dos recursos públicos”, solicitou o deputado o deputado Arilson.
Diante do questionamento direto, o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, no entanto, reconheceu a existência de possíveis irregularidades e informou que a pasta instaurou auditorias em 2022. A CGU teria, inclusive, recebido todo o apoio solicitado para as investigações, o que incluiria vistoria in loco em clínicas privadas e filantrópicas contratadas pelo Estado. Além da litotripsia, há investigações sobre outros procedimentos.
“Essas situações não são novas e remontam a um período de cerca de dez anos. Desde 2022, reduzimos metas físicas e financeiras, e o volume de procedimentos tem diminuído. As auditorias continuam em curso e todas as medidas cabíveis serão tomadas. Não há qualquer tipo de facilitação por parte da Secretaria ou do Governo do Estado”, afirmou o secretário.
Por fim, o deputado Arilson reforçou que o papel da Assembleia é de fiscalizar e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta, sobretudo em áreas essenciais como a saúde. “Não se trata de uma disputa política, mas de responsabilidade com o dinheiro público e com os pacientes que dependem do SUS. É dever do Estado investigar e corrigir falhas que possam comprometer o atendimento à população”, destacou.
Na audiência pública, que apresentou o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) da Sesa, o deputado Arilson pediu para a secretaria aponte os aportes feitos pelo Governo Federal nas atividades executadas.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
