Embates marcam votação das propostas para a área da segurança pública

Três sessões, uma ordinária e duas extraordinárias, e um intenso debate depois, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (30) os projetos do Governo que tratam da reestruturação de carreiras nas polícias civil, militar e científica, do auxílio alimentação para servidores e da regulamentação do Quadro Próprio da Polícia Penal.

Das seis emendas aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça, e que foram a plenário, uma foi acatada. Ela foi apresentada pelos deputados Jacovós (PL) e Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, e prevê uma gratificação pelo acúmulo de funções de chefias para os delegados que atuarem nas sedes das comarcas.

Deputados que representam as forças de segurança na Casa, como o Soldado Fruet (PROS), e também da Oposição chegaram a recorrer ao plenário por causa da rejeição das alterações. Uma delas, por exemplo, tinha o objetivo de aumentar vencimentos para algumas categorias, mas Bakri, alegou que a aprovação configuraria  um aumento de despesas para o Governo, o que não é atribuição da Assembleia.

(Sonora)

Soldado Fruet contestou a afirmação, se utilizando de uma decisão do STF.

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Outra reclamação por parte dos parlamentares que votaram contra a proposta,  foi o curto espaço de tempo para o debate, de acordo com o líder, deputado Arilson Chiorato (PT).

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  Mas o Governo alega que isso ocorreu em razão do período eleitoral. A partir do dia 2 de abril, seis meses antes das eleições, a legislação proíbe reposição e reajustes nos vencimentos. Mas Bakri não descarta a aprovação de outros benefícios para servidores nos próximos meses.

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