Os bons pagadores de ICMS vão continuar sem nenhum benefício. Isso porque foi rejeitada ontem pelo plenário da assembléia uma emenda ao projeto 772/05, de autoria da bancada de oposição, que previa parcelamento em até 12 vezes aos contribuintes que efetuam pontualmente o pagamento do imposto.O projeto 772/05, chamado de Refis Estadual, foi aprovado pelo plenário. Ele prevê anistia de multa e remissão de juros em débitos de ICMS. O prazo para pagamento integral das dívidas foi prorrogado de 31 de dezembro para 28 de fevereiro. A lei dará desconto de até 80% nos débitos para parcelamentos em seis vezes.“Essa anistia é um tapa na cara do bom pagador e por isso nós tentamos garantir um incentivo para esta faixa de contribuinte através da emenda, que infelizmente não foi aprovada”, lamentou ontem o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB).A emenda da oposição determinava que o parcelamento aos bons pagadores de ICMS seria concedido no pagamento do imposto apurado nos meses de janeiro a novembro deste exercício, para o pagamento do ICMS apurado nos meses de dezembro de 2005 e de janeiro de 2006, sem quaisquer acréscimos. “Nosso objetivo era valorizar o esforço de quem paga em dia o ICMS. A anistia do governo está fazendo estas pessoas se sentirem como otárias, porque se estivessem devendo poderiam pagar agora, usufruindo dos benefícios da anistia”, criticou Rossoni.
