Empresas Terão que Apresentar Passivo Ambiental

(distribuído em 01/06/05)Jornalista: PenaEMPRESAS TERÃO QUE APRESENTAR PASSIVO AMBIENTAL O encerramento das atividades das empresas que necessitam de licença ambiental para funcionar no Paraná ficará condicionado, necessariamente, à apresentação de passivo ambiental junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. É o que prevê projeto de lei de autoria do deputado Neivo Beraldin (PDT) aprovado nesta quarta-feira (01/06), na Assembléia Legislativa, em primeira votação. Pela proposta, o Certificado de Encerramento das Atividades só será fornecido aos requerentes mediante o prévio atendimento da exigência. De acordo com Neivo Beraldin, muitas empresas encerram suas atividades abandonando material inservível ou tóxico “no grande lixão que, em suas consciências, é a natureza”. Um dos exemplos mais recentes e dramáticos deste tipo de prática, segundo o parlamentar, é o que ocorreu no município de Adrianópolis, onde a Plumbum do Brasil Mineradora S/A abandou a céu aberto grande quantidade de resíduos de chumbo, contaminando o solo e atingindo a população das proximidades do empreendimento. O deputado justifica sua iniciativa para que os agressores do meio ambiente possam ser efetivamente punidos, exigindo-se a pronta recuperação das áreas afetadas.