Escola do Legislativo promove lançamento de Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública

Em parceria com a Escola do Legislativo, o Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado (NUDIJ) foi lançado oficialmente no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta terça-feira (13). O evento contou com a palestra “Direito à convivência familiar da criança e do adolescente”, proferida pelo juiz de Direito Sérgio Luiz Kreuz, auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Paraná.

A partir de agora a Defensoria Pública passa a contar com uma estrutura e atuação especializada na proteção de crianças e adolescentes de forma mais efetiva e ostensiva. Diversos defensores, estudantes e profissionais do Direito estiveram no Legislativo e prestigiaram o lançamento do núcleo.

“Com a criação deste núcleo, a Defensoria Pública dá mais um importante passo na atenção à infância e à juventude. Haverá um grupo especializado que vai traçar estratégias de políticas públicas e atendimento institucional. E a parceria com a Assembleia Legislativa, por meio da sua Escola do Legislativo, viabilizou este lançamento. Agradecemos a oportunidade e o apoio da Casa”, disse o defensor público-geral do Estado, Eduardo Abraão.

Na opinião do coordenador do NUDIJ, Marcelo Lucena Diniz, embora os defensores públicos sempre tenham atuando em causas judiciais envolvendo a infância e a juventude, é com um setor especializado que as demandas podem ser mais rapidamente atendidas. “Sempre houve e sempre há demanda nesta área, porque é um ponto muito sensível na sociedade esta proteção à infância e à juventude. Portanto, passamos a desempenhar uma função ainda mais direcionada e aprofundada das questões relativas a estas pessoas”.

Trabalho em conjunto – A deputada Claudia Pereira (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, também participou do evento. A parlamentar ressaltou a importante abertura e o relacionamento institucional do Poder Legislativo com os demais órgãos públicos, para um trabalho em conjunto em defesa de crianças e adolescentes. “A infância é a fase mais importante do ser humano, quando está em formação biológica, psicológica. Colocarmos esta discussão aqui é muito pertinente, porque estamos buscando mecanismos de defesa das nossas crianças. Isso tudo permite uma ação conjunta. Parabenizo a Escola do Legislativo pela iniciativa”, afirmou a deputada.

Para o diretor Legislativo da Assembleia e da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, embora este não tenha sido o primeiro evento em parceria com o órgão, abrir o espaço da Casa para o lançamento do Núcleo Especializado da Infância e Juventude foi um privilégio. “É sem dúvida alguma uma honra muito grande. Sabemos que existe uma demanda muito grande nesta área e também nos colocamos à disposição para debatermos mais políticas públicas e projetos voltados à proteção da criança e da juventude. Conte com a Escola do Legislativo e principalmente com a Assembleia”, ressaltou o diretor.

Palestra – Em seguida, o juiz Sérgio Luiz Kreuz falou aos presentes sobre os desafios do atendimento e da preservação das garantias voltadas às crianças e adolescentes. O magistrado fez um breve histórico da criação de instituições de acolhimento e dos chamados orfanatos, até a criação de mecanismos legislativos mais modernos que passaram a assegurar direitos às crianças e jovens, com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Por muito tempo se achava que o Estado ou alguma instituição deveriam suprir a ausência da família. A sociedade parece, em alguns pontos até hoje, que não quer que as crianças fiquem na rua. E esses acolhimentos em instituições representavam uma espécie de profilaxia social. Sabemos que as coisas não são e não devem ser assim”.

Segundo ele, as alternativas à institucionalização são muitas, como as Casas Lares, a família acolhedora e até mesmo a adoção. No Brasil, perto de 50 mil crianças vivem em abrigos, e no Paraná são cerca de 3.500, de acordo com dados atualizados e apresentados pelo juiz. “Estas crianças não criam vínculos, não têm laços familiares, a institucionalização não é o melhor caminho, muito pelo contrário, traz prejuízos, afeta o desenvolvimento destas crianças. Temos que refletir e mudar esta realidade”, alertou o palestrante.

Estiveram presentes ao evento na Alep ainda  a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/PR), representando a presidente do TRT, desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu; a defensora pública e presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraná (Adepar), Lívia Martins Salomão Brodebeck; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alann Barbosa Caetano Bento, representando a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; e Lucas de Brito Miguel, representando o assessor Especial da Juventude do Paraná, Edson Lau Filho.

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