Ex-diretor do DER diz na CPI que Judiciário deve ser mais sensível à questão do pedágio

O ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) entre 2003 e 2007, Rogério Tizzot, foi o depoente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa. Tizzot resgatou alguns pontos do processo de implantação do pedágio, no final dos anos 90, e afirmou que o Poder Judiciário precisa ser mais sensível às questões que envolvem o assunto que, atualmente, embora com as ações suspensas, já foi extremamente judicializado.

Segundo ele, “os contratos atuais são lesivos ao interesse público”, porque na sua essência, favorecem sempre as empresas de pedágio. Na opinião de Tizzot, no entanto, o processo de concessões no Paraná, ao ser pioneiro, acabou assumindo hoje muitos dos problemas existentes, inclusive com o desequilíbrio a favor das empresas, que se viram desobrigadas a realizar obras nas rodovias. “Não falo que houve má fé. Houve pouca experiência no processo de implantação do pedágio”, acrescentou.

Tizzot lembrou aos parlamentares que o governo passado buscou a suspensão dos termos aditivos na justiça, mas que a cada ação do Executivo, naquela época, havia uma resposta por parte das empresas. “Nós tentamos, inclusive com o governo buscando a suspensão de aditivos e o cumprimento dos contratos. Nós não autorizamos reajustes por parte das concessionárias, em relação às compensações financeiras pleiteadas por elas. E as empresas entraram na Justiça. Tenho, portanto, esperanças de que esta CPI também possa resolver muitos equívocos envolvendo o pedágio”.

Pela Faep– Antes, porém, o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, já havia apontado os prejuízos enfrentados pelo segmento com o valor elevado das tarifas e a falta de obras e manutenção nas estradas. Para ele, é imprescindível que seja feita uma revisão nesta relação entre aquilo que se paga nas rodovias e a qualidade dos serviços oferecidos aos produtores e mesmo à população em geral. “O preço do pedágio é incompatível. A Faep, desde o início, foi contra estes preços abusivos. E advogamos pela abertura da caixa preta do pedágio. Continuamos pagando caro pela falta de duplicações. Cito uma passagem: não importa qual é a cor do gato, desde que ele pegue o rato. Então, esperamos que se encontre uma solução para o pedágio”.

[podcast id=2038 /]