Fabricante e consumidor serão responsáveis pelo destino de medicamentos em desuso

O projeto de lei nº 930/11, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso e seus procedimentos, passou pelo Plenário na sessão desta segunda-feira (28), em primeira discussão. A proposta estabelece o princípio da chamada Logística Reversa de Medicamentos, tornando fabricantes, distribuidores e consumidores responsáveis pelo recolhimento e destinação adequada dos remédios em desuso.

De acordo com a proposição, o consumidor deve entregar os produtos aos estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, como farmácias e postos de saúde, que devem ter um espaço especial para o armazenamento. Assim, fabricantes e importadoras ficariam responsáveis pelo recolhimento dos medicamentos e destinação final aplicável a cada caso. O parlamentar destaca a importância da participação de todos os atores envolvidos. “Cada um tem sua parcela de responsabilidade: o consumidor, as farmácias, os fabricantes e os importadores. Desta forma, dividem-se as atribuições de uma forma que todos podem colaborar”, opina Cheida.

Contaminação – O deputado alerta ainda que quando descartados em lixo comum ou rede de esgoto, os medicamentos contaminam a água e o solo e ainda podem provocar reações adversas como intoxicação de animais e pessoas. É isso que a Logística Reversa de Medicamentos quer evitar. “São resíduos tóxicos para o meio ambiente, e perigosos para a saúde, que precisam ser devolvidos ao lugar certo a fim de que sejam neutralizados, melhorando a qualidade de vida de todos”, sublinha. O projeto em debate na Assembleia é resultado de um trabalho desenvolvido em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Conselho Regional de Farmácia, a Secretaria de Estado da Saúde e a Comissão de Ecologia e Meio Ambiente do Legislativo.