Frente Parlamentar cobra da ANTT audiência pública sobre nova concessão do pedágio

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, protocola nesta quarta-feira (03) mais um requerimento com o intuito de cobrar transparência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no processo de concessão de rodovias paranaenses. O documento, desta vez, pede que seja realizada Audiência Pública para discutir o novo modelo de concessão, uma vez que a divulgação do projeto feito em agosto destoa do apresentado em fevereiro.

No requerimento, os parlamentares pedem ainda que a audiência pública seja feita antes do envio do projeto para o Tribunal de Contas da União (TCU). Na manhã desta quarta-feira saiu na imprensa que a ANTT marcou uma reunião para amanhã (04/11) para deliberar sobre o projeto de concessão das rodovias que formam o Anel de Integração, que já estaria pronto. Após a deliberação, o projeto, então, seguiria para o TCU.

O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), durante fala na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, argumentou que o requerimento é baseado em elementos técnicos apontados pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que foi contratado pela Assembleia para estudar e analisar o processo do pedágio.

“Durante esses estudos ficou claro a necessidade de audiência pública para debater os termos do programa de exploração das rodovias, as minutas de edital e o contrato antes do envio para o TCU. Ficamos sabendo há pouco dessa reunião da ANTT, que será realizada amanhã e, por isso, pedimos o apoio dos parlamentares para que haja essa audiência pública, conforme prevê a Constituição e o próprio regimento da ANTT. A audiência pública faz parte da publicidade dos atos públicos”, lembrou o deputado.

Arilson observa que o requerimento se faz jus diante das alterações significativas ocorridas entre a primeira apresentação e a segunda, realizada no dia 11 de agosto deste ano. A ANTT disponibilizou para consulta pública, através do Aviso de Audiência Pública nº 1/2021, minutas de edital, contrato e demais anexos relativos ao projeto Rodovias Integradas do Paraná.

Esses documentos, conforme argumenta o coordenador da Frente Parlamentar, ficaram disponíveis para contribuição do público em geral entre 05/02/2021 a 05/04/2021. “Neste período foram realizadas sessões públicas entre os dias 24 e 25 de fevereiro de 2021, além das realizadas pela Frente Parlamentar. Porém, no início de agosto, o Governo Federal e o Governo Estadual divulgaram alterações significativas no modelo de concessão a ser adotado em tal projeto”, pontua.

“Essas alterações, como temos visto em diversos veículos de comunicação tanto do Governo do Estado do Paraná, quanto do Governo Federal, exigem uma nova audiência pública, o que não ocorreu. Além disso, como cobramos anteriormente, não tivemos acesso aos projetos técnicos, o que é essencial para estimar valores e tempo de entrega, por exemplo”, questiona Arilson.  

No requerimento, o deputado Arilson comenta que ainda consta no portal eletrônico da ANTT que está em “andamento” a audiência pública para a concessão “Rodovias Integradas do Paraná”, porém não há qualquer documento para download e o prazo, na página, já expirou.

O deputado Arilson explica que no requerimento consta alguns links de publicações institucionais, que divulgam informações não encontradas até então nos documentos divulgados, o que torna ainda mais urgente uma audiência para discutir o assunto.