Frente Parlamentar Realiza Audiência Pública Para Discutir a Construção da Usina de Mauá

A assembléia Legislativa promoveu audiência pública nesta manhã (8) para ouvir os diversos setores envolvidos no caso da Usina de Mauá. O presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Negociações sobre o Aproveitamento de Potenciais Energéticos no estado do Paraná, deputado Tadeu Veneri (PT) ouviu os depoimentos das representações e os levou ao plenário à tarde. Segundo ele, o Legislativo deve convidar o Ministério de Minas e Energia, o Ibama e o BNDES, para a próxima audiência pública sobre o assunto, em Londrina, dia 24 deste mês. Serão solicitadas ainda cópias do EIA-Rima – Estudo sobre Impacto Ambiental, e a presença da CNEC – empresa responsável pela elaboração do documento. O pedido se justifica, pois para o parlamentar não ficou clara a questão do licenciamento prévio para a instalação da usina. “A decisão foi mais política do que técnica”, afirmou Veneri na sessão plenária, assistida pela população da região do Rio Tibagi. O prazo de licenciamento concedido pelo Instituto Ambiental do Paraná vence hoje à meia-noite e ainda não há perspectiva de resolução para os mais de 70 condicionamentos técnicos que impedem a realização da obra. O aumento na produção de energia do país está previsto no Plano de Aceleração do crescimento do Governo Federal – PAC. Segundo Rafael Filipin, representante da ONG Liga Ambiental, o EIA-Rima apresentado pela empresa de engenharia CNEC omite resultados importantes que revelam prejuízos ambientais a toda a Bacia do Rio Tibagi e danos socias às comunidades ribeirinhas e às comunidades indígenas cainguangues. Em contrapartida, Filipin lembrou o art. 163 da Constituição Estadual que dispõe sobre a construção de hidrelétricas e sobre o desenvolvimento sustentável. ART. 163. “O Estado fomentará a implantação, em seu território, de usinas hidrelétricas de pequeno porte, para o atendimento ao consumo local, respeitada a capacidade de suporte do meio ambiente”.Para Veneri os empedimentos para a realização da obra devem ser investigados: “Se isso não for resolvido o estado vai ficar com uma mancha, se a Usina for feita nessas condições, o Paraná ficará com um grande passivo ambiental”, disse. Recentemente um outro agravante veio a somar-se aos problemas já existentes. Vieram à tona a questão das minas de carvão desativadas próximas à região do Tibagi que será represada pela Usina. O rio fornece água para Londrina e cidades próximas. “O EIA-rima, realizado pela CNEC ignorou essas minas. Penso que para fazer um estudo ambiental a empresa precisa ir até lá, falar com as pessoas. Essas minas estão lá desde 1960, é um problema antigo, portanto não poderiam ter sido esquecidas. Precisamos ouvir a CNEC para entender o que houve”, acrescenta Veneri. Simultaneamente aos relatos da população ribeirinha e dos Cainguangues, que querem evitar a renovação da licença ambiental, surge uma outra preocupação. Apenas setenta famílias ribeirinhas entre as trezentas que vivem em Ortigueira têm registro de propriedade de terra. De acordo com o diretor de geração da companhia paranaense de energia – COPEL, Alcides Munhoz, nenhuma das famílias será prejudicada.