Fundo Estadual de Meio Ambiente terá Conselho com representantes da sociedade

Um Conselho gestor formado por representantes do Governo, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e representantes da iniciativa privada de entidades sem fins lucrativos  é o que prevê um projeto de lei do Poder Executivo que foi analisado em 1º turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (31), da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta altera artigos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), que existe desde o ano 2000.  O deputado Goura (PDT), que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, diz que a iniciativa de incluir pessoas da sociedade civil é muito importante para dar ainda mais transparência aos recursos que chegam ao Fundo. Mas ele defende que elas sejam ligadas à área ambiental.

(Sonora)

O Fundo tem a finalidade de concentrar recursos para  financiar planos, programas ou projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com recursos do Orçamento do Estado,   da União e dos Municípios, de multas administrativas e sanções judiciais por infrações às normas ambientais, assim como os valores de condenações em ações civis públicas disciplinadas pela Lei Federal relativos a questões ambientais; entre outros. A ideia é justamente que o Conselho de Recuperação de Bens Lesados no Estado do Paraná sirva para nortear essa aplicação de recursos. O que para o deputado Goura representa um avanço.

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