Garantia de acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc é aprovada pela Assembleia Legislativa

Um projeto de lei que proíbe a retenção ou desconto de recursos da lei Aldir Blanc a artistas paranaenses foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta quarta-feira (11).

A proposta garante o pagamento integral das verbas de prêmios e editais, ou de auxílio emergencial, mesmo que os artistas, cadastrados como pessoas física ou jurídica, tenham dívidas com o Estado.

O deputado Ademir Bier (MDB), presidente da Comissão de Cultura, explicou que os recursos estão disponíveis por legislação federal, mas os artistas enfrentam burocracia para receber o dinheiro.

SONORA ADEMIR BIER

De acordo com o deputado Tadeu Veneri (PT), o projeto partiu de reivindicações da classe artística e se refere exclusivamente a dívidas contraídas com o Governo do Estado.

SONORA TADEU VENERI

Também assinam a matéria as deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Mabel Canto (PSC), e os deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Nelson Luersen (PDT), Boca Aberta Júnior (PROS), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Soldado Fruet (PROS). 

- Foi aprovado ainda o projeto de lei que trata das doses remanescentes da vacinação contra a Covid-19. De acordo com a proposta, o conteúdo que sobra nas aplicações da vacina deverá ser utilizado, obrigatoriamente.

O deputado Arilson Chiorato (PT), um dos autores do projeto, explica que a medida evita desperdícios, mas continuará seguindo rigorosamente o estabelecido em planos municipais, estaduais e federais de vacinação.

SONORA RILSON CHIORATO

Assinam este projeto também os deputados Requião Filho (MDB), Tadeu Veneri (PT) e Luciana Rafagnin (PT).