O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM) recebeu durante sessão plenária desta quarta-feira (10) das mãos do vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) quatro mensagens governamentais, que estabelecem reajustes para o funcionalismo público do Paraná. As matérias depois de lidas em plenário devem seguir para a apreciação das comissões permanentes da Casa. A primeira mensagem, que concede percentual de 5%, será aplicada a servidores da carreira de advogado; auditor fiscal; delegado; procurador; assim como a funcionários do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR); de instituições de ensino superior; do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE); Quadro Próprio do Magistério (QPM); Emater; policiais civis e militares. De acordo com informações prestadas pelo Governo, a folha de pagamento no mês de fevereiro foi de R$ 680 milhões. Já se o reajuste de 5% for aprovado, haverá um aumento de custo na ordem de R$ 34 milhões. O reajuste irá alcançar 252.524 servidores ativos, inativos, pensionistas e outros. A segunda mensagem, enviada pelo Executivo, determina uma reestruturação na composição da remuneração dos militares estaduais. Pela proposta, os valores atuais do vencimento base (soldo), da gratificação policial-militar especial, da gratificação de função policial-militar (cursos) e gratificação pelo efetivo exercício de função com risco de vida, em único soldo, sobre o qual serão calculados os valores dos adicionais de gratificação de tempo de serviço. Segundo o vice-governador Orlando Pessuti, primeiramente haverá um enquadramento dos servidores policiais militares numa primeira tabela, a vigorar em 1º de abril, no qual os ganhos variam dependendo da situação do servidor na carreira e o tempo de serviço. “Em média haverá um ganho de 7% percentual, o que significa também um aumento de 7% na folha. Depois está prevista a vigência de uma segunda etapa que aproveita o percentual de revisão geral que será aprovado pela Assembleia Legislativa. Nas fases 3 e 4 são concedidos aumentos reais para consolidação da tabela final”, reiterou. O impacto na folha será da ordem de R$ 28 milhões e 17 mil policiais militares deverão ser beneficiados com a aplicação do reajuste. O secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari disse que se trata de uma política de reestruturação e, que, os aumentos deverão ser aplicados em conformidade com a arrecadação orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um terceiro projeto deve abranger as carreiras de escrivães, investigadores de polícia e papiloscopistas. Ao todo 5.438 funcionários, sendo 2.962 ativos e 2.476 inativos, o que representará um gasto de R$ 5,3 milhões ao mês. “A proposta é equiparar o salário inicial destas carreiras ao inicial do Quadro Próprio do Poder Executivo de nível superior, já que hoje a escolaridade superior é necessária para ingresso na carreira. Sobre o salário básico ainda incidirá a gratificação de tempo integral (120%) e o tempo de serviço de cada um. Ganhos de 22,08% a 77,23% para as carreiras de nível superior”, explicou. A quarta mensagem pretende evitar diferenças salariais entre policiais civis e demais funcionários do Estado. Assim, os salários dos servidores civis para as funções que exijam o mesmo nível de ensino não poderão ter diferenças salariais entre as diversas carreiras maiores que 40%. Além do que, o projeto estabelece aumentos especiais para aquelas categorias que estejam com salários comparativos com diferença maior que 40%, a fim de que ao prazo de seis anos acabe essa diferença.