Para Editoria de Política e ColunasDistribuído em 26/04/05Jornalista: Carlos SouzaGOVERNO PEDE REMANEJAMENTO DE RECURSOS PARA RECUPERAR ESTRADASA Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (26), em primeira discussão, o projeto de lei nº 114/05, que autoriza a transferência de recursos do Departamento de Trânsito (Detran) para o Departamento de Estrada e Rodagens (DER). A mensagem do governo pede o remanejamento de R$ 150 milhões para o DER, que deverão ser utilizados na construção, restauração, recuperação e conservação do sistema rodoviário no Estado. A proposta também recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças (CF).O valor a ser transferido é proveniente do Superávit Financeiro do Detran acumulado no exercício de 2004 e proveniente do saldo de arrecadação pelos serviços prestados aos proprietários de veículos. Essa transferência, segundo o governo estadual, não deve trazer nenhum prejuízo as ações e obras a serem desenvolvidas futuramente pela autarquia de Trânsito.De acordo com a proposta do governo, os recursos transferidos serão utilizados de acordo com prioridades já estabelecidas pelo DER. Dessa forma, R$ 76,5 milhões deverão ser utilizados na construção, restauração e melhorias de obras, que já estão contempladas com parte dos recursos previstos no Orçamento do Estado para 2005. Também estão previstos R$ 34,5 milhões para a conservação rodoviária, R$ 19,8 milhões para a continuação da construção do trecho entre Rio Branco do Sul e Cerro Azul, além de outros R$ 19,1 milhões para a continuidade da rodovia que liga Cascavel a Toledo. Para o líder do governo na Assembléia, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), “a alternativa encontrada pelo governo é salutar e vai melhorar as condições de tráfego das rodovias paranaenses. A medida também vai permitir a aplicação de novos recursos para duplicar ou melhorar as estradas que apresentam risco elevado de acidentes”, afirma.Já o deputado e líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), ressalta que a bancada vai lutar pela aprovação de uma emenda modificativa ao projeto de lei, já aprovada pela CCJ. “Os recursos poderão ser utilizados na restauração e recuperação das rodovias, bem como para a construção de novas estradas, mas a emenda impede que esses recursos sejam aplicados nas estradas pedagiadas ou naquelas em que haja ou esteja sendo feito estudo para implantação de pedágio”, explicou o deputado. “O governador voltou atrás na sua decisão de implantar o pedágio público, mas nunca é demais se precaver”, ressaltou o líder da oposição.