Duas audiências públicas para prestação de contas do Governo do Estado serão realizadas na próxima segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa. Na primeira delas, o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, apresenta o relatório de gestão da sua pasta, referente ao 2º quadrimestre do ano, durante reunião especial da Comissão de Saúde Pública, presidida pelo deputado Dr. Batista (PMN), que acontece na Sala das Comissões do Legislativo, às 10 horas.
Essa audiência ocorre em cumprimento à Lei complementar federal nº 141/2012. O artigo 36 da Lei estabelece que o gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) elaborará, a cada quatro meses, um relatório detalhado das ações desenvolvidas. As informações devem ser apresentadas na Casa Legislativa sempre antes do final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
Fazenda – Já na sessão plenária da Assembleia, que inicia às 14h30, o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, fará uso do horário do Grande Expediente, para a prestação de contas do Governo do Estado referente ao 2º quadrimestre de 2013. O pronunciamento se dará também em audiência pública. A apresentação dos dados do Executivo na Assembleia ocorre em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). É uma oportunidade em que o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, presta contas e divulga o cumprimento das metas fiscais à sociedade paranaense. Essas reuniões ocorrem, igualmente, três vezes ao ano, quando são apresentadas as contas públicas relativas ao 1º, 2º e 3º quadrimestre do exercício orçamentário.