Grupo Apresenta Propostas de Modificação Para o Projeto do Conselho de Cultura
Créditos: Marcelo Lancia
Integrantes do grupo de trabalho para modificação do Projeto de Lei n° 421/10, que regulamenta o Conselho Estadual de Cultura (Consec), apresentaram propostas para a redação de um novo texto da proposição, nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa. Apesar de previsto no artigo 194 da Constituição do Estado do Paraná, o Consec, que é um órgão que visa fomentar a cultura no Estado, não foi implementado. Devido às várias sugestões de mudança, o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, deputado Péricles de Mello (PT), responsável pela formulação do projeto, deve apresentar um substitutivo geral à lei. A intenção é reunir os integrantes da comissão, nesta quarta-feira (24), e apresentar as novas propostas discutidas nesta terça.Caso seja aprovado pela comissão, o novo texto do projeto será enviado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade das matérias que tramitam na Casa. Mello pretende ainda este ano apresentar a lei de regulamentação do Consec no Plenário, para votação dos deputados. Se receber parecer favorável dos parlamentares, em três discussões e em redação final, a matéria será enviada para sanção ou veto do governador Orlando Pessuti. “Se ficar para ano que vem, pelo menos já começamos o debate e temos algo pronto para apresentar ao novo governo”, diz o presidente da comissão. Na semana passada, o presidente da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e membro de transição do governador eleito Beto Richa, Paulino Viapiana, participou de uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia, onde foi discutido a regulamentação do Consec. Na ocasião, Viapiana adiantou que o próximo governo não tem restrições ao novo órgão.Medidas - Os membros do grupo de trabalho, formado por integrantes de diversos setores dos movimentos culturais, paranaenses pediram a mudança de finalidade do Consec. Além de consultivo, ele seria normativo, deliberativo e fiscalizador. Deixaria de ser um órgão assessor para participante direto na formulação de políticas públicas de cultura no Estado.Outra sugestão é na composição: no projeto de lei só a entidade cultural com personalidade jurídica (CNPJ) poderia participar do Conselho. O pedido foi para excluir essa obrigação. O número de integrantes também é outra questão a ser modificada. Saltaria de 14 para 24. Dos setores da sociedade civil seriam 12 e do setor público mais 12. A idéia é apresentar projetos para diversas secretarias do governo, como esporte, turismo, assistência social, trabalho, entre outras. Para dar uma maior efetividade e oportunidades de ideias, os presentes sugeriram marcar as reuniões uma vez a cada dois meses e dar suporte financeiro, pagamentos de diárias, para representantes do interior do Estado. O órgão não prevê remuneração aos conselheiros.
