Grupo de Trabalho Irá Discutir Projeto do Conselho Estadual de Cultura
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná, proposto pela Comissão de Cultura e Educação (CCE) da Casa, foi decidido pela paralisação da tramitação do Projeto de Lei n° 412/10, que trata do Conselho Estadual de Cultura (Consec). Participantes da reunião, organizada pelo deputado e presidente da comissão, Péricles de Mello (PT), decidiram pela criação de um grupo de trabalho, para a próxima semana, com objetivo de apresentar mudanças no texto do Consec. Entre as medidas a serem discutidas estão: a função do conselho, que passaria de órgão consultivo para deliberativo e fiscalizador; a periodicidade de reuniões, no mínimo de dois encontros ao ano; pagamento de despensas para representantes do interior se locomoverem até à capital, pois a participação é voluntária e sem remuneração, e aumento de representantes da classe. Com a modificação, o trâmite do projeto fica comprometido neste final de ano.Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta ainda terá que passar por três discussões no Legislativo, além de ir para sanção ou veto do governador Orlando Pessuti. “Temos que ser rápidos, pois só nos resta mais um mês de trabalho. Nas próximas reuniões decidiremos se colocamos ou não o projeto em discussão na pauta de votações”, alertou o deputado Péricles de Mello. As sessões da ALEP se encerram no meio do mês de dezembro.Caso seja levado à votação em 2011 e, se for aprovado, o Consec deverá ser sancionado pelo próximo governador do Paraná, Beto Richa. O presidente da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e membro do governo de transição, Paulino Viapiana diz que a criação do conselho não conflita com os planos do próximo governo. “Temos simpatia pela tramitação do projeto”, revela Viapiana. Viapiana também diz que o Consec é importante para o desenvolvimento da cultura no Estado. Pela norma do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o estado brasileiro que venha deixar de criar seus próprios conselhos de cultura perde o direito de receber recursos destinados à área. “O Governo Federal tem um fundo para a cultura. Sem os Conselhos, menos grana.”, alerta Viapiana. Apenas Paraná, Minas Gerais e Rondônia não instalaram o Consec.
