Homeschooling entra na pauta da Assembleia Legislativa

A questão do “homeschooling”, ou a educação familiar, onde o aluno pode ser alfabetizado e receber sua educação escolar em casa, sempre causou discussões. Até então, alguns projetos apresentados por parlamentares do Paraná se mostraram inconstitucionais, e por isso nada nesse sentido havia prosperado.

O deputado Coronel Lee (PSL), no dia 28 de outubro de 2020 protocolou, na Assembleia Legislativa do Paraná, um requerimento ao secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, sobre uma proposta legislativa para a regulamentação da educação familiar, ou homeschooling. No requerimento, foram observadas questões que antes não haviam sido abordadas, levantadas após reunião ocorrida entre o parlamentar e a ANED - Associação Nacional de Educação Domiciliar, por meio de seu representante Rick Dias, presidente da entidade.

Outros caminhos - A resposta ao requerimento nº 5646/2020 pela SEED foi desestimulante, explicando que "o ensino domiciliar não é um direito público subjetivo do aluno ou de sua família, porém não é vedada constitucionalmente sua criação por meio de lei federal, editada pelo Congresso Nacional".

Contudo, o pedido popular para insistir nessa questão motivou o deputado a fazer novas reuniões com a ANED, inserindo outros parlamentares, que vieram se juntar à pauta. “Nós nos baseamos pelo princípio de que alguns municípios do Estado, como Cascavel, por exemplo, já haviam aprovado uma legislação própria a respeito”, lembrou. “A nossa intenção é padronizar para todo o Estado uma legislação única”, explicou ele. Dessa forma, o deputado, conjuntamente com mais 18 parlamentares, assinou o projeto de lei 179/2021 que trata das Diretrizes do Ensino Domiciliar (homeschooling) no âmbito da Educação Básica no Estado do Paraná e que foi protocolado na Assembleia Legislativa.

A partir de agora a matéria irá tramitar pelas Comissões internas da Assembleia. “Estaremos nessa luta acompanhando de perto para que esse projeto prospere, por entendermos ser de fundamental importância para as famílias paranaenses”, finalizou.

Também assim a proposta os deputados Ademar Traiano (PSDB), Elio Rush (DEM), Do Carmo (PSL), Alexandre Amaro (Repubicanos), Dr Batista (DEM), Homero Marchese (PROS), Emerson Bacil (PSL), Gilson de Souza (PSC), Ricardo Arruda (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Marcio Pacheco (PDT), Ademir Bier (PSD), Cristina Silvestri (CDN), Cobra Repórter (PSD), Soldado Fruet (PROS), Rodrigo Estacho (PV) e Delegado Jacovós (PL).