Indústria e Comércio aprova reserva de 5% de vagas em restaurantes a idosos, gestantes e deficientes

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Marcio Pauliki (PDT), aprovou em reunião realizada nesta quarta-feira (21) a reserva de 5% de vagas para idosos, gestantes e deficientes em restaurantes, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers do Paraná. O projeto de lei nº 441/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB), contempla qualquer estabelecimento gastronômico no Paraná e prevê a mesma garantia que já é dada nos casos de vagas especiais nos estacionamentos, por exemplo.

O projeto de lei 486/2016, da deputada Cristina Silvestri (PPS), recebeu parecer contrário do relator Marcio Pauliki. Este parecer recebeu pedido de vista do deputado Elio Rusch (DEM), pelo que o projeto teve sua votação adiada na comissão. A iniciativa obriga o descarte adequado do óleo vegetal usado por bares, lanchonetes e restaurantes, com seu envio para os fabricantes ou encaminhamento a Organizações Não Governamentais (ONGs) cadastradas por órgãos ambientais. De acordo com Pauliki, a questão deve ser resolvida por campanhas de conscientização promovidas pelo Governo do Estado, por exemplo. O parlamentar alega que o projeto gera prejuízos aos empresários paranaenses.

Aprovados – Também foram aprovados o projeto de lei nº 857/2015, dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Anibelli Neto (PMDB), que regulamenta a atividade de turismo rural como atividade rural na Rota dos Tropeiros; o projeto de lei nº 225/2016, também de Rasca Rodrigues, que regula a criação, manejo, transporte e comércio de abelhas nativas e produtos delas, como o mel, no estado; e a inclusão de artigo que altera a Lei nº 16.348/2009, sobre remissão de débitos das companhias de desenvolvimento municipais, conforme projeto de lei nº 57/2017, proposto pelos deputados Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Ao final da reunião a comissão deliberou ainda sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora do Campo e da Cidade, proposta pelo deputado Anibelli Neto (PMDB). Participaram da reunião os deputados Paulo Litro (PSDB), Elio Rusch, Anibelli Neto, Ney Leprevost (PSD), além do presidente, Marcio Pauliki.