Comissão de Indústria e Comércio aprova parcelamento de impostos para cooperativas em liquidação

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná reuniu-se nesta segunda-feira (9) para analisar três projetos de lei. O principal deles foi o Projeto de Lei 337/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado durante o encontro. A proposta cria um programa de parcelamento de débitos de ICMS voltado a sociedades cooperativas em processo de liquidação.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Luiz Fernando Guerra (União).

Segundo o Executivo, o objetivo do projeto é oferecer condições mais favoráveis para que cooperativas em liquidação — mas com cadastro estadual ativo — possam parcelar seus débitos de ICMS. A medida busca facilitar a regularização fiscal dessas entidades e permitir que retomem ou mantenham suas atividades econômicas.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 1043/2023, que concede ao município de Guarapuava o título de “Capital da Madeira Engenheirada”.

Por fim, foi analisado o Projeto de Lei 15/2019, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PL), que propõe alterações na Lei 17.422/2012, referente ao controle ético da população de cães e gatos no Paraná. Diante do curto prazo para avaliação, o deputado Fábio Oliveira (Podemos) solicitou o adiamento da votação, pedido acatado pelo presidente da Comissão.

Também participaram da reunião os deputados Adão Litro (PSD), Soldado Adriano José (PP), Ana Julia (PT) e Jairo Tamura (PL).