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Inovações da Legislação Melhoram Sistema
14h39
por Fátima Vital
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP / 41 3350-4188 / divulgacao@alep.pr.gov.br
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Evento abre debate sobre o ano eleitoral Com a presença de inúmeros convidados, foi realizado, ontem, (25), na Biblioteca da Assembléia Legislativa, o debate sobre “O Ano Eleitoral – Legislação e Perspectivas”, com exposição das mudanças introduzidas pelo Congresso e Justiça Eleitoral e avaliação do cenário para escolha dos principais dirigentes da nação. Organizado pela Associação Paranaense de Imprensa, com apoio do Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa e Núcleo de Estudos Brasileiros do Paraná, o evento abordou, entre outros temas, o papel das pesquisas eleitorais e a atuação dos profissionais de imprensa na divulgação dos fatos ligados ao processo eleitoral. A conclusão levantada pelos expositores e participantes foi que as inovações na legislação são positivas, notadamente a possibilidade de coleta de contribuições pela Internet – por seu potencial de democratização do sistema político brasileiro. Para Rogério Bonilha, do Instituto Bonilha, as pesquisas refletem o momento e mudam de acordo com os acontecimentos. “Elas traçam um panorama do presente e é um fator muito forte para pautar os políticos e jornalistas”, ressaltou o pesquisador, informando que existe uma legislação, que se traduz em controle, fiscalização e punições das pesquisas. Já para Bruno Lopes, diretor da SL Consultoria e Pesquisa Ltda, - que durante o evento relatou o início da história das pesquisas no Brasil - a pesquisa é uma foto da realidade do momento. “Ela identifica o comportamento presente se obter uma previsão do que vai acontecer em uma eleição”; além disso, “é um instrumento para se entender o pensamento do eleitor e poder desenvolver uma campanha eleitoral ou projeto político”. O professor Lopes acrescentou que “sua divulgação é um suporte para a finalidade do marketing”. Aperfeiçoamento Ao abrir os trabalhos o jornalista Rafael de Lala, presidente da Associação Paranaense de Imprensa, registrou o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema democrático brasileiro, mediante o debate e esclarecimento do tema, de importância fundamental porque a eleição é o momento em que o cidadão participa diretamente da formação do poder. O ex-deputado Gilberto Carvalho e atual secretário administrativo e dos Democratas, defendeu o voto distrital misto, como forma do eleitor conhecer melhor o seu candidato, ampliando o relacionamento e reduzindo os riscos de desvio no comportamento dos representantes. Risco das Contas O advogado Horácio Monteschio, especialista em Direito Público, chamou atenção para o cuidado na prestação de contas de uma campanha à Justiça Eleitoral, assinalando os pontos críticos desse processo por parte de partidos e candidatos. Falando sobre o papel da imprensa nas eleições, o jornalista Bernardo Bittencourt Neto, presidente do Conselho da API e assessor na Câmara Municipal de Curitiba, destacou a importância da interação dos profissionais de imprensa para a cobertura das eleições e, principalmente, a responsabilidade desses profissionais que, por isso, devem se manter atualizados via participação em discussões técnicas. Para o advogado Fernando Nacli Bastos, cabe ainda diferenciar legalmente as pesquisas das meras enquetes de opinião, cabendo aos jornalistas o cuidado em assinalar essa diferença de origem nos levantamentos de opinião pública quando veicularem seus resultados. No encerramento, o psicólogo Moacir Gouveia recordou que a trajetória humana sempre transita pela dúvida, donde o papel do debate de idéias e informações para esclarecer as pessoas e contribuir para melhorar as escolhas, na vida individual, na profissão e na sociedade.
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