Já estão disponíveis no site da Assembleia os textos integrais de 726 proposições

Já estão disponíveis para consulta no site da Assembleia Legislativa, em arquivo PDF, os textos integrais de 726 proposições em trâmite na Casa, dentre elas, 415 projetos de lei e três projetos de lei complementar. Esses textos podem ser acessados por meio da página oficial que o Legislativo mantém na Internet (www.alep.pr.gov.br), através do link “Íntegra de Proposições”, que se encontra no menu “Atividade Parlamentar”, localizado no topo do site.

O serviço foi interrompido por alguns meses em função das transformações ocorridas na estrutura da Casa no início do ano e que trouxeram à tona a precariedade de alguns setores. Após a aquisição de novos scaneres foram retomados os trabalhos de digitalização. De acordo com o diretor legislativo, Mauro Ribeiro Borges, todas as proposições apresentadas nesta legislatura estarão digitalizadas até o final do mês, com seus textos integrais disponíveis para pesquisa no site.

Constituição e Regimento – Além disso, serão disponibilizadas também a consolidação atualizada do Regimento Interno da Casa e a Constituição Estadual igualmente atualizada. Segundo Mauro Ribeiro, trata-se do primeiro passo para a consolidação das leis estaduais, um trabalho alentado que começou a ser feito há duas legislaturas e que vem sendo realizado ainda pela Casa Civil do Governo do Estado.

Neste momento a Diretoria Legislativa trabalha com a expectativa de acompanhar o processo de confecção das leis desde o momento de sua elaboração pelo autor até o autógrafo (ato do presidente da Comissão Executiva remetendo a matéria aprovada pela Assembleia à sanção do governador), passando pelos pareceres das comissões técnicas permanentes.

O acompanhamento será depois retomado quando o texto retornar transformado em lei – ou vetado pelo governador. Depois disso a DL vai se debruçar sobre as legislaturas anteriores, começando pelo período de 2007 a 2010, e assim sucessivamente, até recompor todo o acervo do processo legislativo que está sob a guarda da Assembleia Legislativa.