José Maria Está Preocupado Com Reforma Tributária

JOSÉ MARIA ESTÁ PREOCUPADO COM REFORMA TRIBUTÁRIAA Comissão Parlamentar Externa da Reforma Tributária da Assembléia Legislativa está acompanhando as discussões sobre a Reforma Tributária, que está tramitando na Câmara Federal, em Brasília. Segundo o deputado José Maria Ferreira (PMDB), um dos representantes da Comissão, a cada dia surgem novas questões sobre o déficit fiscal que a medida pode trazer as contas dos Estados e Municípios, em detrimento da arrecadação que o governo federal pretende obter com a medida.Nesse sentido, o deputado José Maria Ferreira aproveitou a recente visita do Presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcanti (PP), para entregar a “Carta do Paraná”. O documento pede a “preservação da autonomia tributária que se insere dentro dos princípios constitucionais fundamentais da Federação e a supressão do atual texto. Pois, da forma como a matéria foi apresentada, a medida fere qualquer reforma séria que se pretende fazer”, ressalta o parlamentar. ASSINATURA – Ex-prefeito da cidade de Ibiporã e defensor da causa “municipalista”, o deputado José Maria também assinou a Carta do Paraná porque “entende que a reforma não pode trazer perdas de arrecadação aos Estados e Municípios, bem como, não pode, sob qualquer pretexto, aumentar a carga tributária. A sociedade não agüenta mais um aumento de impostos. O recomendável seria distribuir os encargos e impostos, entre a União, os Estados e os Municípios”, explica o parlamentar.A Carta entregue ao Presidente da Câmara, solicita ainda uma Reforma Tributária que leve o país ao desenvolvimento com justiça social e tributária para todos. “Devemos buscar a ampliação do universo de contribuintes, mas com a diminuição e a simplificação da carga tributária nacional, que é a maior do mundo. Isso, inclusive, impossibilita que a cadeia produtiva de vários setores possam concorrer com outros países”, ressaltou José Maria.PREOCUPAÇÃO – Outra preocupação de governadores e prefeitos diz respeito à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional que, pelas primeiras informações, vai financiar os Estados e Municípios do Norte e Nordeste brasileiro em detrimento das demais regiões. Com isso, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) enviou correspondência ao deputado José Maria Ferreira reforçando o trabalho do deputado em favor dos Estados e Municípios. O material enviado também confirma os dados da Comissão Externa, que aponta uma perda aproximada de R$ 61 milhões ao ano para o Paraná. Os prefeitos apontam ainda a inviabilidade de assumir compromissos de melhorias dos serviços públicos prestados aos moradores, principalmente nas áreas da saúde e educação, que hoje são quase que totalmente de responsabilidade dos executivos municipais.Gabinete do deputado José Maria FerreiraFone: 350-4025Paulinho Pereira – 9966-6701