LDO é entregue na Assembleia e tem redução de recursos em função da baixa na arrecadação

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Ademar Traiano (PSDB) recebeu no começo da tarde desta quarta-feira (15) das mãos do secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva a mensagem do Governo do Estado com o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.  A proposta, que será primeiro analisada pela Comissão de Orçamento da Casa, veio com percentuais mais baixos em função da queda de receita do Estado por causa da pandemia da Covid-19. O Governo prevê R$ 47,7 bilhões de receita líquida, com uma redução de 3% (R$ 1,2 bilhões) em receitas como efeito da retração da economia, como afirmou Guto Silva.

(sonora)

Traiano destacou a importância da peça orçamentária que vai determinar todas as ações administrativas do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2021. Para ele, o documento reflete a atual situação do país. Ele se comprometeu a fazer uma apreciação da LDO nos prazos regimentais nos termos estabelecidos pela Constituição e pelo Regimento Interno da Assembleia.

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Guto Silva justificou a queda nos percentuais alegando que foi feita uma análise profunda dos números pelas equipes das Secretarias de Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. E observou-se, segundo o secretário, o que ele chamou de “uma ruptura no Orçamento”, o que vai comprometer as contas em relação ao custeio e investimentos, mas deixando claro que “sem interferir no funcionamento dos serviços essenciais do Governo na área da saúde, com aquisição de equipamentos, procedimentos, profissionais, atendimento, e na segurança pública, para evitar o colapso social”.

Ao receber o anteprojeto, Ademar Traiano estava acompanhado do primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), e do vice-líder, deputado Tiago Amaral (PSB). Também estava presente o secretário de Estado do Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge.  

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Orçamento Anual (LOA), que e examinada e votada pela Assembleia no segundo semestre. Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas. Uma de suas funções básicas é também fazer um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas do exercício anterior. A proposta, entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, será analisada e votada pela Assembleia e depois sancionada pelo governador até o mês de julho.