Legislativo Aprova Projetos que Estabelecem Mudanças Em Quatro Secretarias de Estado

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, em primeira discussão, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que propõe mudanças administrativas nas estruturas de quatro secretarias de Estado.//

As alterações enviadas são das denominações e das atribuições de pastas nas áreas do transporte, assistência social, do trabalho e da justiça.//

O projeto prevê a transformação das secretarias de Estado dos Transportes e de Obras Públicas em Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.//

Outro ponto é a mudança do nome da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude para Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.// Esta pasta ficará responsável ainda por novas atribuições, como as Políticas e Sistemas Estaduais de Assistência Social e de Segurança Alimentar.//

Pelo texto a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, passa a agregar a questão dos Direitos Humanos.//

A quarta mudança proposta pelo Executivo acontece na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, que passa a ser denominada de Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária.//

Nesta terça-feira o Plenário será transformado em comissão-geral, para a apreciação da matéria pelos deputados.//

Repórter: Trajano Budola