Legislativo fixa redução de R$ 134 mil ao ano para cota de serviços de correspondência na Administração

A Assembleia Legislativa vai reduzir os valores da cota mensal de serviços para correspondências a partir de 1º de dezembro, podendo atender a mesma quantidade de setores da Administração. A nova portaria (063/2011) determinando os limites de gastos com Correios, publicada em Diário Oficial da Assembleia Legislativa na última quarta-feira (9), estabeleceu readequação dos valores para a Comissão Executiva e Administração, representando uma redução de R$ 134 mil ao ano com o serviço.

Na portaria vigente (014/2007) para limitar os gastos com correspondência, a Assembleia teria disponíveis até R$ 91 mil para a utilização de postagem. A nova portaria da Comissão Executiva, que vale a partir do próximo mês, determina, portanto, a redução dos valores em pouco mais de 11 mil por mês, se os valores fossem utilizados integralmente. Mas os valores são apenas referenciais, não representam necessariamente a utilização integral da cota mensal para serviços dos Correios.

Os valores praticados em cada setor são muito inferiores ao limite estabelecido. Neste ano, em média, a Casa gastou R$ 14 mil no serviço, considerando a grande demanda de envio de correspondências do Poder Legislativo. O último levantamento mostra que em setembro a Assembleia pagou R$ 13.665,95 em Correios. A Presidência tinha disponíveis, segundo a portaria de 2007, até R$ 7.600 para gastos com correspondência. Agora, poderá utilizar, no máximo, R$ 6.500. Os valores da 1ª e 2ª Secretarias, que eram de R$ 7.100 e R$ 5.900, diminuíram para R$ 5 mil e R$ 4.900, respectivamente.

Somando a disponibilidade do serviço de correspondência para outras áreas da Casa, integrantes do setor administrativo, cujo valor somado era de R$ 25.200, passam agora a R$ 18.200. No caso da 1ª Vice-Presidência (R$ 3.300), 2ª e 3ª Vice-Presidências, 3ª, 4ª e 5ª Secretarias, Lideranças e Blocos Partidários (R$ 2.800), os valores permanecem os mesmos. Existem atualmente sete lideranças e três blocos partidários.