Lei de Incentivo ao Esporte será tema de audiência pública nesta quarta-feira (8)

Conforme proposição do deputado André Bueno (PDT), presidente da Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, será realizada nesta quarta-feira (8), a partir das 9 horas, no Plenarinho da Casa, uma audiência pública para debate da Lei de Incentivo ao Esporte no Paraná. No encontro estará presente, além do secretário estadual de Esportes, Evandro Roman, e do secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o especialista em leis de incentivo e consultor em Direito Desportivo e do Trabalho, Heraldo Panhoca. O deputado federal e esportista Acelino Popó de Freitas e a ginasta Daniele Hypólito também já confirmaram presença no debate.

Ainda no ano passado os deputados aprovaram a lei estadual, no entanto o governador vetou o projeto alegando que, de acordo com a legislação brasileira, somente o Poder Executivo poderia propor uma lei nesse sentido, e se comprometeu em encaminhar uma proposta ao legislativo.

Pela proposta original, as empresas privadas poderiam destinar entre 0,01% e 3% do pagamento de ICMS para projetos esportivos, selecionados por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Esportes, da Fazenda, de clubes, atletas e da própria Assembleia. Se a lei entrasse em vigor, o Paraná seria o nono estado a ter uma legislação de incentivo ao esporte, ao lado de Acre, Paraíba, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

A previsão é que a medida poderia destinar ao setor até R$ 25 milhões em programas de formação esportiva e alto rendimento por ano.

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