Lei do Desporto é Tema de Reunião Na Assembleia

 A Lei Federal 9.615 de 1998, conhecida também como Lei Pelé, que institui normas sobre o desporto do país, será tema de uma reunião a ser realizada nesta sexta-feira (5), na Assembleia Legislativa. A reunião que acontecerá a partir das 13h30, no Plenarinho, foi proposta pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB) e terá o objetivo de discutir principalmente sobre emendas que tramitam no Congresso Nacional e que alteram os dispositivos da lei. Hector Vinícius Wagner, presidente do Comitê Olímpico Paranaense, que participará da reunião, diz que 18 emendas foram propostas à Lei Pelé. Uma delas foi aprovada na última quarta-feira (3) e proíbe que atletas menores de 18 anos tenham procuradores para negociar contratações fora do país. “Esta emenda vai evitar que crianças e adolescentes sejam explorados por pessoas que, na maioria das vezes, os levam para outros países e os abandonam sem nenhum apoio”, diz. Hoje 18 atletas paranaenses menores de 18 anos trabalham em países da Europa e da Ásia. Outro tema que a ser discutido durante a reunião será a existência de ligas de esportes no Estado. Wagner diz que, embora as federações esportivas sejam contra a implantação delas, as ligas têm amparo legal desde 1998. “As ligas são importantes para os atletas por oferecerem mais uma opção de competição. Ao contrário do que pensam as federações, elas podem ajudar no desenvolvimento do esporte no Paraná”, diz. Wagner diz ainda que as emendas que tramitam em Brasília ajudarão a aperfeiçoar a Lei 9.615, dando maior importância para outras atividades esportivas que não seja o futebol. “Oitenta por cento dessa lei trata apenas do futebol, mas é preciso ver que existem outros esportes.” Hoje o Paraná possui 76 modalidades esportivas registradas oficialmente.