Lei do ICMS Ecológico completa 25 anos e é tema do programa "Política Total", na TV Assembleia

Implantada pioneiramente no estado do Paraná, a Lei Complementar nº 59/1991, mais conhecida como a Lei do ICMS Ecológico, completa 25 anos e foi tema do programa “Política Total”, da TV Assembleia, que entra na grade de programação nesta quinta-feira (28), às 13h30.
O entrevistado foi o ex-deputado Neivo Beraldin, autor da lei, que destacou a importância dos recursos repassados aos municípios que preservam áreas ambientais, em muitos casos a única fonte de renda dos municípios. “É uma compensação financeira dos municípios que cuidam daquilo que é mais sagrado para nós, seres humanos, que é o meio ambiente. O ICMS Ecológico melhorou a qualidade da educação, da coleta de lixo e da preservação dos mananciais nesses municípios”.
Segundo ele, quando da edição da lei, 52 municípios paranaenses se habilitaram para receber os recursos. Agora, 25 anos depois, são 242 municípios beneficiados, que já receberam mais de R$ 8 bilhões. No período foram criadas 570 novas áreas de conservação no estado.
Após a criação da lei paranaense, outros 17 estados brasileiros adotaram o ICMS Ecológico. “Para cerca de 500 municípios carentes brasileiros o repasse do ICMS Ecológico é o único meio de sustento, porque essas cidades não têm indústria, não têm um grande número de habitantes e nem área agrícola para gerar renda”, detalhou.
Carreira– Durante o programa, Beraldin relembrou momentos do início da carreira política, em 1982, como vereador de Curitiba. Em 1986 assumiu o primeiro mandato de deputado estadual, função que desempenhou até 2010. Falou sobre a dedicação à vida pública, o que fez com que a família, por muitas vezes, fosse deixada de lado. “É um sacrifício de vida, não se tem final de semana, a família sai no prejuízo. Eram poucas horas com a família, a cabeça estava sempre voltada para a execução de alguma coisa em prol da coletividade, mas valeu a pena”.