Lei do Paraná contra o fracking é referência para outros estados e países

A proibição definitiva do método do fraturamento hidráulico (mais conhecido como “fracking”) no Paraná, em julho deste ano, tornou-se a grande inspiração de outros estados brasileiros, e mesmo de outros países do continente, que caminham para barrar o polêmico método. Nesta quarta-feira (14), o deputado estadual Evandro Araújo (PSC-PR), um dos autores do projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e que resultou na Lei nº 19.878, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, esteve em audiência pública no Senado Federal para falar do pioneirismo do estado e colaborar com a construção de uma possível lei federal contra o “fracking”.

Esta foi a primeira vez que o Senado debateu o tema em audiência pública, com foco nos impactos do método na agricultura, economia, saúde e meio ambiente nos 15 estados que tiveram áreas leiloadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2013. O debate foi proposto pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

“O grande sucesso no Paraná, na criação das primeiras legislações contra o método, tanto no plano municipal quanto estadual, foi possível porque superamos os obstáculos ideológicos e mostramos, inclusive, aos agricultores que esta pauta não era apenas de ambientalistas. Ao longo de cinco anos de luta, criamos este consenso porque ficou claro que todos os setores e pessoas precisam de água, solo e ar com qualidade”, destacou Evandro Araújo aos participantes da audiência.

Araújo apresentou o processo de criação das três leis estaduais antifracking paranaense: a “PEC do Fracking”, em outubro de 2016, que garantia a autorização prévia da Assembleia Legislativa do Paraná para qualquer perfuração com “fracking; a Lei 18.947, de dezembro de 2016, que suspendeu o método por dez anos e a atual lei que proíbe o método em definitivo, que está em vigor.

“Toda a construção que foi feita, por vários deputados, e com o apoio da sociedade civil organizada foi que permitiu sermos ousados numa proposta pela proibição definitiva. Muito gratificante que nosso exemplo inspire outros estados e países vizinhos”, completou o deputado.

Segundo informações da Coalizão Não Fracking Brasil (Coesus), apresentados na audiência pelo diretor Juliano Bueno, outros estados já estão seguindo o exemplo paranaense. Além do Paraná, Santa Catarina foi o segundo estado a proibir o método. Outros três estados estão com projetos aprovados aguardando apenas a sanção para virar lei: Maranhão, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

As leis paranaenses também são referência para a luta contra o “fracking” em outros países, como o Uruguai. Durante a semana a senadora uruguaia, Carol Aviaga, esteve em Curitiba, onde se encontrou com o deputado Araújo para o intercâmbio de informações e conhecer o êxito do estado na proibição do método. A senadora também esteve na audiência no Senado e disse que o caso uruguaio é semelhante ao do Paraná.

“No Uruguai o avanço do fraturamento hidráulico foi feito sem transparência, e quando percebemos os riscos, criamos uma moratória de quatro anos (em 2017) para conhecermos melhor os impactos. Antes de vencer este prazo da moratória, esperamos também proibir o método em definitivo. Não adianta o Brasil não poluir o Aquífero Guarani e nós poluirmos, ou o contrário. O que Aquífero Guarani é um só e é o que nos une, nos liga nesta pauta”, afirmou a senadora.

O que é o “fracking”? - O fraturamento hidráulico (fracking) é uma tecnologia utilizada para a extração do gás do folhelho pirobetuminoso de xisto. Para fraturar a rocha e liberar o gás de xisto, empresas privadas que exploram esse recurso fazem uma profunda perfuração no solo para inserir uma tubulação e injetar, sob alta pressão, 35 milhões de litros de água potável, além de areia e mais de 750 ativos químicos e radioativos, com alto potencial cancerígeno.

A prática pode causar a contaminação da água potável tanto na superfície quanto nas fontes subterrâneas e a esterilização do solo, tornando-a infértil para a agricultura. Esses efeitos têm o potencial de inviabilizar também a pecuária e o turismo. Outro impacto previsto é a elevação do risco de danos graves e irreversíveis à saúde como problemas respiratórios, cardíacos, neurológicos, vários tipos de câncer, má-formação congênita, esterilidade em mulheres, aumento da mortalidade infantil e perinatal, nascidos de baixo peso e partos prematuros.