Lei orçamentária anual chega à Assembleia com leve alta, mas com déficit em função da pandemia

Com aumento de 9% em relação a 2020, mas com déficit de mais de R$ 2 bilhões de reais nas despesas com função dos pagamentos em saúde impostos pela pandemia de Covid-19, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná deputado Ademar Traiano (PSDB) recebeu, no início da tarde desta segunda-feira (4), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. Os secretários Guto Silva, chefe da casa Civil do Governo e René Garcia Júnior, da Fazenda, vieram entregar pessoalmente o documento. Traiano já encaminhou a proposta para a leitura em plenário e em seguida será enviada para a Comissão de Orçamento, única por onde passa a LOA antes da votação em plenário.

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A Lei Orçamentária Anual é uma previsão de arrecadação de acordo com a situação financeira do Governo para aplicação de receitas, para despesas, que incluem gastos com pessoal, investimento em obras de infraestrutura, repasse para os poderes e investimentos nas áreas de segurança pública, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, educação e saúde. E essa previsão para o ano que vem é de mais de R$ 54 bilhões e meio de reais. Acima do orçamento previsto para 2021, graças à alta da inflação e crescimento da indústria, entre outros fatores, mas com déficit de mais de R$ 2 bilhões, por causa dos gatos com a pandemia de Covid-19, explicou Guto Silva.

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Mas esse déficit poderia ser ainda maior não fossem as negociações de pagamentos de juros à União e de precatórios, que são valores pagos em indenizações pelas ações judiciais movidas contra o Governo, implementados este ano pela Secretaria da fazenda, como destaca o secretário René Garcia Júnior.

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Os 30% em repasses para a educação e os 12% para a saúde, de acordo com os secretários, e preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Serão cumpridos, além de mais R$ 1 bilhão e meio para os gastos com a pandemia.

 Em relação aos demais investimentos, Guto Silva, citou obras e melhorias em rodovias estaduais e um banco de projetos do Governo. Já a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais, diante da inflação, Guto Silva prega o equilíbrio das contas para que ela possa acontecer no ano que vem. 

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René Garcia Júnior estuda o pagamento, mas avalia que, para que ele se concretize, terá de reduzir alguns investimentos em outros setores.

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