Lei Orçamentária Anual para 2022 avança na Comissão de Orçamento

A previsão para a reposição salarial aos servidores estaduais, anunciada recentemente pelo Governo, foi incluída   na Lei Orçamentária Anual (LOA).  Mas o relator na Comissão de Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB), lembra que a Assembleia Legislativa não pode estimar o percentual, porque seria inconstitucional. Ele apresentou o relatório com o substitutivo-geral à LOA para 2022 na manhã desta quarta-feira (1), aos deputados que integram o grupo. Entre as mudanças, estão, por exemplo, uma redução do déficit previsto inicialmente pelo Governo em junho, que chegava a R$ 4,3 bilhões de reais, em função de também uma leve alta na arrecadação.  20% superior ao previsto para o ano de 2021.

Outro ponto que será positivo. De acordo com o relator, é a previsão de R$ 300 milhões para contratar novos servidores nas áreas da Educação, na Adapar, e no IAT, além de policiais civis e militares, especialmente os aprovados em concurso da Polícia Militar.

(Sonora)

Ainda segundo o relatório, há uma queda nos investimentos, por causa da redução de créditos e no aumento de 26%% nas despesas correntes e com pessoal.

 A maior parte das 849 emendas apresentadas pelos parlamentares foi acatada pelo relator. 450 emendas de despesa, 126 ao conteúdo programático, 70 coletivas e 180 ao texto da Lei, respeitando a prerrogativa constitucional de acompanhamento e fiscalização da peça orçamentária.

A Proposta Orçamentária estima as receitas e autoriza as despesas do Governo do Estado de acordo com a previsão de arrecadação. Essa estimativa reflete as expectativas econômicas do próximo exercício no momento da elaboração do orçamento e não na época da sua execução.