Lei Proíbe Consumo de Bebida Alcoólica Em ônibus e Similares

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 25/07/07LEI PROÍBE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM ÔNIBUS E SIMILARESO presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), promulgou o projeto de lei que proíbe bebida alcoólica em ônibus de transporte coletivo urbano, interurbano e similares. A proposta, que virou lei estadual, foi proposta pelo deputado José Domingos Scarpelini na legislatura passada.Com a promulgação da Lei nº. 15.468/07, fica expressamente proibido o consumo de bebida alcoólica, de qualquer natureza, no interior de veículos de transporte coletivo, ônibus e similares. Assim, os condutores e cobradores ficam autorizados a fiscalizar, repreender e retirar do veículo o usuário que transgredir essa lei. Na justificativa apresentada pelo parlamentar no projeto de lei, ele afirma “que pretende estabelecer um mínimo de respeito humano aos usuários e trabalhadores do transporte coletivo urbano e interurbano, que são diuturnamente importunados pela presença de grupos de pessoas embriagadas que se comportam como verdadeiros vândalos, agredindo - verbal e fisicamente - as pessoas que necessitam utilizar diariamente esse meio de locomoção até como instrumento de trabalho”. Scarpelini justifica ainda que “constantemente, grupos de jovens portando bebidas alcoólicas juntam-se em bandos para beber, proferindo palavras de baixo calão, ofensas e até agressões verbais, desrespeitando e incomodando os passageiros, motoristas e cobradores, o que caracteriza uma agressão aos Direitos Humanos e a Cidadania”. O então deputado lembra também que essa ação é muito comum entre adolescentes, que entram nos ônibus com o chamado “tubão” – bebida que mistura refrigerante e álcool. A assessoria de imprensa da Urbs, que administra o transporte coletivo em Curitiba e região metropolitana, informa que ocorrências dessa natureza podem ser informadas ao órgão pelo telefone 156.De acordo com Valdecir Bolette, diretor financeiro do Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana), “o maior número de ocorrência envolvendo o uso de bebida alcoólica no interior dos ônibus ocorre nos finais de semana e após a ‘noitada’ dos adolescentes”. E para evitar qualquer problema, Bolette informa que os mais de 13 motoristas e cobradores que atuam no transporte público são instruídos a buscarem o diálogo com quem porta bebidas alcoólica nos ônibus. “Não temos poder de polícia e nem qualificação para isso. Por isso, buscamos conversar e mostrar que a pessoa está errada, embora em alguns casos seja difícil essa compreensão. Nesses casos, formalizados um r junto à Urbs e conforme a gravidade é formalizado um comunicado à Polícia Militar, que já tem feito um trabalho para evitar a invasão de estações tubos e prestando apoio em pontos perigosos da cidade”, explica.