Mentira do Governo Pode Prejudicar Pr-previdencia

O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia, diz enxergar “preocupantes sinais que o governo Requião quer aplicar manobra um golpe na Paranaprevidência que pode resultar em graves prejuízos para os funcionários públicos do Estado que dependem da instituição para garantir sua futura aposentadoria”.Rossoni se refere a recentes declarações do novo diretor-jurídico da Paranaprevidência, Francisco Alpendre, que argumentou que o Estado vem arcando com despesas decorrentes de ações impetradas por aposentados do serviço público do estado. O estado já teria bancado R$ 55 milhões em dívidas judiciais que seriam da Paranaprevidência. Como o estado deveria ter depositado R$ 50 milhões referentes a parcelas para a capitalização da Paranaprevidência o diretor concluiu que, em lugar de ser devedor, o estado é credor de R$ 5 milhões.“O raciocínio desenvolvido pelo diretor da Paranaprevidência parte de premissas falsas. Não é verdade que o plano inicial da Paranaprevidência incluiu o passivo judicial”, diz Rossoni. “Conforme consta dos Artigos 109 e 110 da Lei-PR 12.398/98, que criou a Paranaprevidência, o estado do Paraná assumiu todos os processos judiciais do extinto IPE em que ele figurasse como parte. Desse modo, todas as dívidas judiciais vencidas e a vencer são de responsabilidade do estado”, prossegue o deputado.O argumento utilizado pelo diretor-jurídico da Paranaprevidência é, na visão de Rossoni, “um artifício que visa desonerar o estado causando um enorme prejuízo financeiro ao fundo previdenciário dos funcionários”. Rossoni recorda que “outra manipulação contábil, lançando mão da Paranaprevidência, foi utilizada recentemente para maquiar o rombo de R$ 195,4 milhões no orçamento de 2006”. Para o deputado essa “nova armação é muito mais lesiva aos interesses dos funcionários e deve ser combatida com todo vigor”.O líder da oposição disse considerar “extremamente preocupante o fato dos novos diretores nomeados por Requião para a Paranaprevidência (dentro de uma nova sistemática, criada pelo governo, que permite a escolha fora dos quadros do funcionalismo), tenham produzido estudos e gestões que prejudicam os interesses dos funcionários que deveriam representar”.