Mesa Executiva extingue ajuda de custo que era paga aos deputados há 16 anos

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa extinguiu, em ato assinado na noite da última terça feira (13), a ajuda de custo que vinha sendo paga aos deputado estaduais desde 1995, a título de convocação e desconvocação dos parlamentares, nos moldes do que estabelece o Decreto Legislativo nº 7/95, do Senado Federal. O presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB), tomou a decisão juntamente com o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), e com o 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB), após consulta à Procuradoria Geral da Casa.

Rossoni afirmou que, além da legalidade, a medida busca coerência: “O pagamento de ajuda de custo está fora da realidade do trabalhador brasileiro”. O deputado lembrou o amplo trabalho desenvolvido pela Mesa Executiva desde a sua posse, em fevereiro deste ano, e destacou: “não se pode jogar no lixo tudo o que foi feito este ano na Assembléia, para recuperar sua credibilidade junto a população”.

16 anos – O pagamento da ajuda de custo foi instituído no Paraná em 1995, seguindo modelo do Congresso Nacional, que paga o benefício a senadores e deputados federais. Esse modelo acabou sendo adotado por Assembléias Legislativas de vários Estados, em efeito cascata. O Legislativo paranaense é o primeiro a eliminar esse benefício, exemplo que Rossoni espera ver seguido pelas demais Casas de Leis e, inclusive, pelo próprio Congresso Nacional, o mentor da idéia: “Sem dúvida, temos hoje a melhor Assembléia Legislativa do país. A série de mudanças que realizamos do início do ano até agora nos permite afirmar isso”.

Para o 1º secretário, deputado Plauto Miró, atitudes como esta que a Mesa Executiva tomou aproximam a Assembleia dos cidadãos, respondendo aos anseios daqueles que foram às ruas no ano passado pra reclamar mudanças: “Elas estão acontecendo e não há como negar que a Assembleia do Paraná vive novos tempos”, arrematou.