Ministério Público instaura investigação sobre dispensa de licitações com gastos na pandemia

Mais de um milhão e duzentos mil reais poderiam ter sido economizados com a compra de cestas básicas, aponta o deputado estadual Requião Filho (MDB), em documento encaminhado esta semana ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, sobre os gastos do Governo durante a pandemia de Covid-19. Desde o ano passado, compras e contratações teriam sido realizadas sem a necessidade de licitação pelo poder público. Porém, o parlamentar tem recebido denúncias informando que a Defesa Civil estaria realizando a dispensa de licitação até para compra de produtos não relacionados com a pandemia, muito menos prescindidos de urgência, ou seja, produtos do dia a dia de uso do referido órgão. 

Agora o Ministério Público do Estado do Paraná instaurou investigação e vai apurar o caso, que já está tramitando na 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público.

“Além da falta de licitação, percebe-se uma grande discrepância entre o valor pago por produtos, adquiridos em um intervalo de poucos meses. Uma cesta básica, por exemplo, que custava R$ 54,90 dobrou de valor, sem explicação, pouco tempo depois”, alertou.

No documento encaminhado ao MP, Requião Filho também relaciona uma série de outros produtos como telhas, kits de limpeza e higiene, e as próprias cestas básicas que foram comprados pela Defesa Civil e que precisariam ter passado por licitação, mesmo durante a pandemia.

“Considerando a maior necessidade de rigor com o erário neste momento, em que os recursos públicos estão ainda mais escassos, esperamos que sejam tomadas as providências cabíveis, com vista a averiguar se ocorreu qualquer irregularidade ou ilegalidade. Enquanto deputado, é nosso dever de fiscalizar estas ações e precisamos ficar atentos”, declarou.