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Nelson Justus Defende Recesso Menor e Fim do Pagamento Por Sessão Extraordinária
Carlos Souza
Fonte: Assessoria de Imprensa ALEP
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NELSON JUSTUS DEFENDE RECESSO MENOR E FIM DO PAGAMENTO POR SESSÃO EXTRAORDINÁRIAO presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (PFL), defendeu nesta quinta-feira (01) a diminuição do recesso parlamentar de 90 para 55 dias, e o fim do pagamento de salários extras para os deputados durante o período extraordinário.De acordo com o deputado, que irá colocar a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que altera o artigo 61 da Constituição Estadual em votação na próxima semana, a alteração no período de funcionamento ordinário das sessões legislativas, “praticamente exclui qualquer necessidade de convocações extraordinárias. Não será necessário chamar os deputados durante o recesso, uma vez que teremos um maior número de sessões no ano, inclusive agora com a retomada das sessões nas quintas-feiras”, afirmou Justus.O presidente ressaltou ainda que a Comissão Especial (CE) de deputados, chamada para elaborar o parecer técnico sobre a PEC, deverá apresentar um substitutivo geral, que impede o pagamento de jeton. “Não há motivos para não efetuarmos essas alterações. Além de seguir os passos da Câmara Federal, que já adotou esta medida, estaremos dando maior transparência ao Legislativo. É isso que a população espera de seus representantes”, disse. “Em 17 anos de vida parlamentar respondi à apenas duas convocações extraordinárias”, acrescentou o deputado.A CE é formada pelos deputados Stephanes Junior (PMDB) – presidente, Tadeu Veneri (PT) - relator, Osmar Bertoldi (PFL), Luis Nishimori (PSDB) e Ney Leprevost (PP). Aprovada a PEC, o período de funcionamento ordinário da sessão legislativa será compreendido entre 2 de fevereiro e 17 de julho, com a retomada dos trabalhos em 1º de agosto e o término das atividades plenárias em 22 de dezembro.TRABALHOS – Nelson Justus também lembrou que a partir da próxima segunda-feira, dia 5, o legislativo paranaense terá restabelecida sua condição de apreciar maior demanda de projetos em plenário. “A Comissão de Constituição e Justiça da Casa vai se reunir extraordinariamente para emitir pareceres técnicos sobre matérias que precisam de sanção do plenário, e com a instalação das demais comissões no decorrer da semana, já teremos novas matérias, proposições e mensagens do Executivo para votar”, explicou o presidente.
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