Noroeste Propõe Tratamento Tributário Diferenciado Para Foz do Iguaçu

Para Editoria PolíticaDistribuído em 27/04/06Jornalista: Flávia PrazeresO projeto de lei do deputado Chico Noroeste (PL) que pretende conceder regime fiscal especial para Foz do Iguaçu retorna à pauta de votações. Nesta semana, 28 deputados endossaram a proposta, que deverá ser analisada pelas comissões técnicas da Casa e ser novamente votada em plenário.De acordo com a medida, todos os estabelecimentos industriais instalados ou aqueles que vierem a se instalar na cidade terão um tratamento tributário diferenciado, naquilo que diz respeito a Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).O benefício desta lei deverá ser concedido as indústrias do ramo de confecção e a outras atividades, que serão definidas pelo governo estadual. Dessa forma, será adicionado em 70% o valor do crédito de ICMS recebido para a aquisição de matéria-prima ou mercadorias destinadas, exclusivamente, para a industrialização. O aditamento apenas será concedido no mês de apuração, não podendo ser aproveitado em meses subseqüentes.“A matéria tem por objetivo reduzir a carga fiscal e criar fato novo, minimizando a crise que se abateu sobre o comércio e sobre a comunidade de Foz do Iguaçu”, afirmou Chico Noroeste.De acordo com o deputado, a cidade tem uma população de aproximadamente 180 mil acima de 18 anos, sendo destas 40 mil desempregadas e 62 mil trabalham no mercado informal. “Mais da metade da população nesta faixa etária enfrenta o grave problema do desemprego e esta responsabilidade tem que ser atribuída não apenas ao município, mas tanto o governo federal como estadual”, concluiu.