Nota sobre taxas de cartório
Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Orlando Kissner/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná esclarece que até o presente momento não recebeu nenhum projeto de lei ou qualquer outra proposição legislativa que trate de alterações em taxas de cartórios. Não cabe ao Poder Legislativo fazer qualquer manifestação sobre o tema antes de tomar conhecimento sobre o teor da matéria que ainda está em análise no Tribunal de Justiça do Paraná, a quem cabe propor qualquer alteração legislativa relativa ao tema.
