Notas Políticas

Criação de fundo da Justiça será discutida em audiência pública Um projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça (TJ), que visa criar um fundo para equipar os novos cartórios judiciais, foi tema de debate durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (12).O deputado Valdir Rossoni (PSDB) pediu vistas do projeto. “Fomos pegos de surpresa com esse projeto aqui na CCJ. Não podemos votar algo que não sabemos do que se trata”, justificou.Após muita discussão e a tentativa do relator, deputado Caíto Quintana (PMDB), em aprovar a matéria chegou-se ao consenso para a realização de uma audiência pública com o vice-presidente do TJ, desembargador Antônio Lopes de Noronha. “Não queremos barrar a tramitação. Estamos em busca do entendimento e até mesmo do aperfeiçoamento do projeto. Vamos analisar com calma essa matéria para poder discutir com o desembargador Noronha”, afirmou Rossoni. “Se houve o entendimento entre o Judiciário e o Executivo para a elaboração do projeto, por que o Poder Legislativo foi deixado de lado?”, questionou Rossoni ressaltando que caberia aos deputados a aprovação do projeto de lei.Outro parlamentar que questionou o projeto foi o deputado Reni Pereira (PSB). “Não sabemos efetivamente do que trata o projeto. É preocupante essa transferência de finalidade da taxa cobrada”, afirmou Reni. “Daqui a pouco vamos criar uma nova taxa para suprir a falta de recursos para o fundo penitenciário. Temos que nos preocupar com o contribuinte que é quem sempre paga a conta”, completou.De acordo com o projeto, o percentual sobre as taxas judiciárias que hoje é repassado para o fundo penitenciário seria transferido para esse novo fundo. Caberia então ao Governo do Estado a responsabilidade sobre o repasse de verbas para a manutenção dos presídios.A audiência com o desembargador Noronha acontece nesta quarta-feira (13) em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça. Votação das emendas ao projeto de promoção dos PMs é adiada Um pedido de vistas do deputado Valdir Rossoni (PSDB) fez com que o projeto que trata da promoção do quadro da PM tivesse a votação adiada nesta terça-feira (12) durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia.A CCJ analisaria a constitucionalidade das seis emendas apresentadas pela oposição na semana passada. Como o deputado Nereu Moura (PMDB), relator do projeto, apresentou uma subemenda, Rossoni decidiu pedir vistas para poder analisar melhor a matéria.Segundo o deputado, a subemenda vai contra uma das emendas da oposição, pois exclui os benefícios aos soldados de 1ª classe, subtenentes e 1º sargentos“O objeto de nossa proposta foi resultado de uma ampla discussão com representantes dos militares e vamos defendê-la”.