Notas Políticas da Assembléia Legislativa

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 14/06/07NOTAS POLÍTICAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAREGIME DE URGÊNCIAO líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pediu regime de urgência na votação da proposta do governador Roberto Requião que assegura a continuidade das isenções e reduções na cobrança de ICMS para micro e pequena empresa no Paraná. O projeto já foi lido em plenário e enviado a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).REGIME DE URGÊNCIA IIA regulamentação, segundo Romanelli, é necessária para que as isenções e reduções já concedidas sejam mantidas quando as pequenas empresas forem enquadradas no Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, legislação federal que entra em vigor a partir de 1º de julho. A mensagem que tramita no legislativo também amplia as isenções do ICMS para as empresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil.TÍTULO DE CIDADÃOO deputado Fábio Camargo (PTB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa propondo a concessão do Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao comediante Diogo Portugal. Na justificativa, o parlamentar destaca que o curitibano Diogo Portugal é um dos nomes que representam a nova cara do humor brasileiro.TÍTULO DE CIDADÃO IIO deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa propondo a concessão do Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao técnico e professor de judô Rinaldo Anciutti Caggiano, que obteve diversas conquistas nacionais e internacionais na modalidade. LICENÇA MÉDICAO deputado Mohamad Ali Hanzé (PMDB), conforme obrigada o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, protocolou pedido de dispensa das sessões plenárias pelo prazo de 20 dias para tratamento de saúde.COMISSÃO DE ECOLOGIAO deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), como parlamentar e presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia, irá representar o legislativo paranaense no V Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, a ser realizado nos dias 17 a 21 de junho, no município de Foz do Iguaçu. INCENTIVO FISCALO deputado Elton Welter (PT) apresentou indicação legislativa propondo que o Poder Executivo realize estudos para a elaboração de um anteprojeto de lei no qual sejam concedidos incentivos fiscais para a fruticultura, em especial, à cadeia produtiva de uva e seus derivados no Estado do Paraná.GRANDE EXPEDIENTEO deputado Péricles de Holleben de Mello (PT) apresentou requerimento solicitando o uso do grande expediente da sessão ordinária do próximo dia 20 de junho para a explanação do Sr. Luiz Fernandes Reis sobre a Educação Superior Pública do Paraná. O objetivo é que os professores universitários possam apresentar temas como reajuste salarial; o plano de carreira e incorporação das gratificações; a gestão democrática nas universidades; autonomia universitária e orçamentos das Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES.GRANDE EXPEDIENTE IIA deputada Bete Pavin (PMDB) apresentou requerimento solicitando o uso do grande expediente da sessão ordinária do dia 12 de setembro para prestar homenagem ao Núcleo Regional de Educação da Área Norte.