Novos contratos do pedágio ficam para 2022 e deputado sugere que o DER assuma a gestão
Os novos contratos de pedágio das rodovias no Paraná devem ser assinados somente no segundo trimestre do ano que vem, de acordo com a previsão oficial do Ministério da Infraestrutura. O cronograma estabelece ainda o lançamento do edital de licitação a partir de outubro de 2021 e a realização do leilão no primeiro trimestre do 2022.
O deputado estadual Tercilio Turini (CDN) apresentou as datas em pronunciamento nesta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa do Paraná, baseado em informações do site do Ministério e da notícia divulgada em Londrina pelo jornalista Fernando Brevilheri, do Grupo Tarobá. “Com o cronograma oficializado, além das questões sobre a nova modelagem precisamos definir também como será a gestão do pedágio e das rodovias”, afirmou.
Para o deputado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tem condições de assumir a gestão do pedágio e das rodovias no Paraná, controlando a arrecadação dos valores das tarifas e executando obras e serviços de manutenção no Anel de Integração. “Sugiro que o DER assuma o controle e a administração das 27 praças de pedágio. É o órgão estadual que tem todas as informações sobre o sistema rodoviário”, ressaltou.
As concessões vigentes terminam em 27 de novembro deste ano e como os novos contratos vão ficar para o segundo trimestre de 2022, haverá intervalo de no mínimo quatro meses. O deputado lembrou que faltam sete meses para o término dos atuais contratos e, por isso, o formato de gestão no período após o fim das concessões precisa ser decidido com antecedência.
“O pior cenário possível é a prorrogação dos contratos das atuais concessionárias. O Paraná já decidiu que não quer isso”, declarou o deputado estadual.
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No requerimento, o deputado solicita informações sobre a existência de benefícios tarifários nos contratos atuais de concessão, a regulamentação para a concessão desses benefícios no sistema free flow e a possibilidade de inclusão de mecanismos de desconto ou isenção por meio de revisão contratual.
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