A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Delegado Fernando Martins (PSL), aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira (17), a possibilidade de oficiais da Polícia Militar da reserva ocuparem cargos de comandante-geral, subcomandante-geral, chefe do Estado-Maior e chefe da Casa Militar da governadoria, atendendo a eventual chamado do governador.
O projeto de lei 899/2019, do Poder Executivo, altera artigos do Código da Polícia Militar, lei de 1954, e abre também a possibilidade de que os oficiais que ocupem tais funções de confiança do chefe do Executivo tenham a ida à reserva suspensa pelo período em que prestarem este serviço. A medida inclui ainda o coordenador da Defesa Civil no rol de funções contempladas.
Participaram da reunião remota: o deputado Delegado Fernando Martins; o deputado Delegado Recalcatti (PSD); o deputado Delegado Jacovós (PL); o deputado Soldado Adriano José (PV); o deputado Subtenente Everton (PSL); e o deputado Homero Marchese (PROS).
Policial feminina - Foi aprovado também o projeto de lei 71/2020, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que institui o Dia da Policial Militar Feminina no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ser comemorado anualmente no dia 19 de abril. Por sugestão do deputado relator, Delegado Jacovós, o projeto segue com emenda substitutiva geral que inclui no texto o Dia da Policial Civil Feminina, a ser comemorado no dia 4 de março.
Violência infantil - Foi aprovado ainda o projeto de lei 501/2019, do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência Infantil. A data passará a constar no Calendário de Eventos do Estado em sete dias de novembro a partir da primeira segunda-feira do mês.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
