Operadoras de telefonia móvel firmarão Termo de Ajuste de Conduta

Esse é o resultado principal da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, organizada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Obras Públicas, Transportes e Comunicação e que discutiu os problemas da telefonia móvel no Paraná.//

Estavam presentes ao encontro representantes do Ministério Público, do Procon-PR e das operadoras através do Sinditelebrasil, Sindicato nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal.//

De acordo com Maximiliano Deliberador, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, as relações entre as operadoras e os clientes “são regidas por contratos obscuros”, onde o consumidor não entende o que está assinando, pela alteração unilateral das bases contratuais e pela dificuldade no cancelamento de serviços.//

Para o deputado Leonaldo Paranhos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, a audiência trouxe para o debate as necessidades do consumidor, através das entidades, e os fornecedores do serviço.

Segundo Paranhos, a elaboração do TAC vai agilizar a cobrança do que já direito do consumidor e o dever das operadoras.//

SONORA PARANHOS

O deputado Marcelo Rangel, presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, viu como um avanço a participação das operadoras na criação do documento que terá valor jurídico.

SONORA RANGEL

Também participaram da audiência os deputados Adelino Ribeiro Silva, do PSL, Rose Litro, do PSDB, e Elton Welter, do PT.