Oposição Quer Ação Firme Contra Abusos da Tv Educativa

O TC considerou irregular a contratação de funcionários por meio de cachê, sem concurso público, e a terceirização de um serviço de teleatendimento sem licitação. Pelo parecer, o diretor-presidente da RTVE, Marcos Batista, deve devolver ao cofre estadual os valores, que corrigidos somam R$ 1.458.816,39.“Tão grave quanto às irregularidades cometidas com o dinheiro público é o desvio de função”, diz Rossoni. “Em lugar de promover a cultura a TV se transformou em um pólo de geração de ódio e desagregação, ao mesmo tempo em que promove e louva Requião. Esse abuso diário tem que acabar”, alerta o deputado.A emissora que vem sendo alvo dos deputados de Oposição é considerada uma “caixa-preta” pelo deputado Élio Rusch (DEM). “A situação da Educativa é crítica. As investigações precisam ser aprofundadas. São funcionários sem concurso, cargos criados a toda hora. Essa Educativa ainda vai dar muito pano para manga nesse governo”, disse Rusch. Não é de hojeA decisão do Tribunal de Contas confirma o que os deputados da Oposição vêm alertando há muito tempo. Em 2005, a bancada tentou derrubar na Justiça um contrato entre o governo do estado e a Universidade Federal para a contratação de funcionários para a Rádio e Televisão Educativa do Paraná sem concurso público. A intenção era “legalizar” cerca de 120 cargos. As regras do exame beneficiavam diretamente profissionais que já tinham vínculo com o governo. Uma ação civil, contudo, interrompeu o processo de seleção.O governo do Paraná tentou outras vezes driblar a legislação para ajustar as pendências dos funcionários da RTVE remunerados por cachê. A Justiça e o Tribunal de Contas do Estado já haviam dado, em 2004, parecer que obrigava o governo do estado a cumprir a legislação e realizar concurso público para a contratação de profissionais para a RTVE. Na ocasião, o Estado recorreu e o então presidente do Tribunal de Justiça, Oto Sponholz, deu prazo de oito meses para que a questão fosse resolvida via concurso. Terminado o prazo estipulado pelo presidente do TJ, o governo celebrou de imediato o convênio com a Funpar, na tentativa de contratar jornalistas e técnicos de comunicação contrariando o que diz a Constituição Federal em seu artigo 37, inciso II, que versa sobre a realização de concurso público para a contratação de pessoal de quadro de carreira.Pelo sistema chamado “cachê”, os funcionários não têm vínculo com o governo, seja por nomeação ou concurso, e são pagos mediante recibo.Mais questõesOs questionamentos sobre o assunto continuam. Um requerimento rejeitado em maio último foi encaminhado diretamente ao diretor-presidente da Rádio e TV Educativa, Marcos Baptista, e à secretária de Cultura, Vera Mussi, pedindo informações sobre os investimentos realizados no período de 2003-2006. A Oposição quer informações sobre a compra de equipamentos, as reformas e a folha de pagamento dos servidores comissionados, concursados e terceirizados. Liderança da OposiçãoSonia Maschke / (41) 3350-4193