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Oposição Tenta Disciplinar Gastos Com Publicidade
Jornalista Miguel de Andrade
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A bancada de oposição vai tentar colocar um freio nos gastos com publicidade do governo no ano que vem. Duas emendas apresentadas pelos deputados vedam o uso de verbas para publicidade, tanto pela administração direta como indireta, do montante que foi disponibilizado para as despesas do Estado.“Já que o governo não pede autorização para a Assembléia para fazer os gastos, o jeito é tentar barrar na origem”, disse o líder da oposição. Isso significa que para fazer pagamentos de despesas de publicidade o governo terá que criar uma lei específica, não podendo incluir nas despesas gerais que serão saldadas com o orçamento de R$ 16.127.046.600,00.Praticamente, é o mesmo conteúdo previsto pela emenda número 17 proposta pela bancada, só que desta vez voltada para as empresas públicas e sociedades de economia mista. Este segmento dispõe de receitas, entre próprias e transferências do Estado, no valor estimado de R$ 1.188.500.440,00. “O governo tem usado do expediente de complementar o orçamento de publicidade, delegando despesas à administração indireta. Esta prática infla o orçamento da publicidade e desvia recursos de outras finalidades, em prejuízo aos órgãos de origem”, disse Rossoni.
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